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Irecê (BA) – Prefeitura inicia “Operação Posto Legal”
Com objetivo de verificar a regularidade dos postos de combustíveis de Irecê, a Prefeitura Municipal deu início a “Operação Posto Legal”. O trabalho acontece numa ação conjunta entre o Setor de Tributação e os Departamentos de Meio Ambiente e Infraestrutura. Na primeira etapa, a equipe visita os estabelecimentos da Avenida 1º de Janeiro e da BA 052.
De acordo com Kelle Abade, gerente de Tributos do município, os pontos de revenda são obrigados a apresentar licença ambiental, alvará de funcionamento e comprovante de pagamento de IPTU. “Nos locais onde existam pendências, os proprietários ou administradores serão notificados e terão 15 dias para apresentar a documentação”, destacou.
A força tarefa também vai medir a distância entre as bombas, verificar equipamentos de segurança e validade dos extintores de incêndio. Segundo Moisés Menezes, gerente de Departamento do Meio Ambiente, a “Operação Posto Legal” tem como meta examinar e garantir o cumprimento das leis que regulam a comercialização de combustíveis na cidade de Irecê.
As informações são de Daniel Pinto
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