Luiz de Deus comemora a derrubada dos vetos à lei sobre os royalties do petróleo

Apesar das obstruções realizadas pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (estados produtores), na tentativa de impossibilitar a votação, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (7), a derrubada dos vetos presidenciais à lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O deputado federal Luiz de Deus (DEM/BA) comemorou a derrubada. “Os municípios da Bahia e de outros estados nordestinos têm sofrido muito com a seca e, devido à política do Governo Federal de redução do IPI, houve uma queda no Fundo de Participação dos Municípios. Acredito que o recurso dos royalties irão amenizar as dificuldades financeiras dos municípios”, declarou o parlamentar.

A derrubada dos dispositivos vetados irá permitir que os estados não produtores tenham acesso aos recursos arrecadados com royalties de contratos vigentes. Esse dinheiro só estava sendo voltado para estados produtores.

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