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Nota de esclarecimento sobre o salário de prefeito da cidade de Paulo Afonso
Ref.: Reajuste de salário de Prefeito em Paulo Afonso
Em virtude de notícia veiculada sobre o salário de prefeito da cidade de Paulo Afonso – Bahia, cargo hoje ocupado pelo Sr. Anilton Bastos Pereira, ressaltamos que os honorários pagos ao gestor são definidos por meio de Projeto de Lei que é de iniciativa da Câmara de Vereadores.
O aumento do salário do prefeito depende da definição e ajuste do salário dos vereadores, ou seja, para definir o aumento do salário do prefeito é necessário que exista um aumento do salário do vereador, sendo esta a regra utilizada em Paulo Afonso nos últimos 20 anos.
Para que os parlamentares tivessem seus reajustes, tradicionalmente programados a cada quatro anos, a Câmara de Paulo Afonso, em 24 de setembro de 2012, votou e aprovou o Projeto de Lei 32/2012, com base na Lei 1.250/12,e a Lei 33/2012 que reajusta também os salários dos vereadores, que passaram a ganhar R$ 10.021,00,fixando o valor salarial do prefeito em R$ 30.063,00.É importante salientar que a composição da Câmara de Vereadores neste exercício era,em sua maioria,de oposição ao governo municipal e não houve qualquer intervenção ou articulação do gestor para definição destes proventos.
A Prefeitura de Paulo Afonso, respeitando o texto constitucional, preocupou-se em adequar o salário do prefeito ao limite previsto pela Constituição Federal de 1988, não ultrapassando o valor pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixando, portanto, a remuneração do gestor em R$ 28.059,29. Mesmo a Câmara de Vereadores tendo apresentado o valor de R$ 30.063,00, o gestor não recebe este valor, sendo descontado o montante para adequação do texto.
O Prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, já havia solicitado uma análise do Projeto de Lei32/2012, sugerindo melhor adequação da referência destas remunerações, que atualmente usa a base salarial dos Deputados Estaduais da Bahia como índice de cálculo, garantindo uma remuneração justa e compatível com a média salarial dos prefeitos e vereadores de cidades de igual porte econômico no país.
A Prefeitura de Paulo Afonso reforça a transparência com a população e o compromisso em prestar os esclarecimentos que posteriormente se fizerem necessário.
Assessoria de Comunicação
Gabinete do Prefeito de Paulo Afonso
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2 Comments
Uma justificativa muito fraca mais uma vez peca Procurador,Controlador
e Secretário de Finanças que não entende de nada,querem agradar o
prefeito e pensar apenas neles ,enquanto majoram seus salários o
corpo funcional amargam um salário vergonhoso ,pega mal falta
conhecimento de Brasil,Estado e municípios a matéria está na mídia
e repercute muito mal ,só pensam em si e o resto se lenhe ,eu em
quero continuar com minha humildade ,no meu FIAT WAY e com
apenas o que demonstra meu contra cheque sempre foi assim desde
a CHESF.
mais uma vez Manoel escreve abobrinhas o que é que tem haver um projeto aprovado na câmara com o atual procurador ainda mas nas gestões anteriores um salario aprovado com uma oposição que fez de tudo pra ferrar a cidade procure afogar sua dor de cotovelo por falta de prestigio na atual gestão a sua falta de capacidade que só serve pra dar recado e levar menino na escola.