Agentes Comunitários e de Combate às Endemias e a mobilização em torno do piso nacional básico e do plano de carreira

A estratégia para melhorar a Atenção Básica em Saúde em todo o País passa diretamente pela valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias,que atualmente lutam para ter o Piso Salarial Nacional e um Plano de Carreira adequado às suas funções.

É muito justo, pela função, importância e economia, que se tenha um foco mais atencioso na política de Atenção Básica para que, desse modo, tenhamos na ponta mais prevenção, e, assim, possamos evitar maior dispêndio com atendimentos de média e alta complexidade. Alguns estudiosos avaliam que para cada real investido em prevenção, economiza-se cinco reais na reabilitação de pessoas doentes ou em atendimento hospitalares. Assim, fortalecendo a prevenção, estaremos melhorando a qualidade de vida das pessoas e evitando gastos públicos.

A Atenção Básica é fundamental e não adianta pensar nela sem dar aos Agentes de Saúde as condições de trabalho necessárias para que eles possam exercer, com muito mais intensidade e qualidade, as suas funções. Eu defendo, sem nenhuma dúvida, que tenhamos um tratamento diferenciado com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) que possa estabelecer com eles vínculo profissional que traga, pelo menos, melhores condições salariais e perspectivas do ponto de vista profissional. Que estes tenham Plano de Carreira e que os Municípios possam entender que este é um mecanismo de valorização e de estímulo aos exercícios de suas funções.

Claro que nós sabemos das dificuldades pelas quais passam os Estados e Municípios. Aqui na Bahia, por exemplo, nós melhoramos a Atenção Básica mas, infelizmente, não podemos entrar diretamente no recurso dos ACS e ACE do ponto de vista salarial. Por outro lado, podemos destacar algumas ações do governo federal direcionadas à atuação dos Agentes de Saúde, como é o caso do Incentivo Financeiro mensal do Ministério da Saúde para cada Agente de Saúde existente no município que aumentou de R$ 871 para R$ 950 (PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013). Esse incentivo tem como finalidade o custeio de estratégia como um todo, principalmente para desenvolvimento das atividades relacionadas à categoria como fardamento, equipamento de segurança, formulários e cursos de aperfeiçoamento.

Mesmo melhorando os recursos para a área, nós vimos que as cidades, em virtude das carências, que a cada dia são maiores, acabam por pagar muito caro nas reduções que são feitas no seu Fundo de Participação. Com o Pacto Federativo, por exemplo, que existe no País, está se gastando bastante com a política fiscal do Estado Brasileiro, principalmente quando se desonera para a população poder consumir mais, como é o caso do IPI dos carros, do IPI da linha branca, do ICMS da energia. Tudo isso está na conta, portanto, a pressão deve ser feita junto com o governo federal para se buscar formas de prover esses recursos. Os Municípios e Estados têm sido sacrificados e os recursos da saúde, que inclusive há pouco tempo receberam um grande golpe com o fim do imposto do cheque (CPMF), infelizmente, não tem acompanhado o crescimento e demandas da população.

Parece distante, mas não está tão distante assim. O fato é que quando perdemos o CPMF, foram mais de R$ 41 bilhões que deixaram de ser injetados nos programas sociais e também na saúde em todo o Brasil. Claro que não estamos aqui propondo para que seja retomado esse debate ou que se crie novamente esse imposto, mas é preciso, evidentemente, pensar numa saída que estabeleça claramente a condição de se ter mais recursos para a saúde e que tenhamos nessa divisão uma parcela maior para atender em todo o Brasil aos ACS e ACE.

Reafirmo meu compromisso, de mais de 21 anos, de defender essas categorias, não apenas por ter uma ligação pessoal e por ter sido no passado advogado de diversas associações – advoguei para a Federação Baiana, participei de grupos nacionais com a Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde na questão da PEC 51, juntamente com o senador Walter Pinheiro, na época deputado federal – mas, principalmente, porque acredito que eles exercem um papel extremamente importante do ponto de vista da saúde, educação para a saúde e, especialmente, da atenção que esses trabalhadores prestam à comunidade. Foi a PEC 51, promulgada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2010, que permitiu a contratação dos Agentes por meio de processo seletivo, sem a necessidade de realização de concurso público o que, na época, beneficiou milhares desses profissionais, que foram efetivados pelos municípios após anos dedicados ao serviço público.

Acredito que é preciso retomar as nossas linhas de mobilização em todo o Brasil. E estes trabalhadores podem continuar contando com nosso mandato e empenho na busca de saídas para melhorar a Atenção Básica e um dos pontos focais é, sem nenhuma dúvida, fazer com que os ACS e ACE tenham melhores condições de trabalho.

Lembrando que no caso dos Agentes de Combate às Endemias, estamos vivendo, nesse momento – em vários Estados do Brasil e em várias cidades da Bahia – novamente a epidemia da dengue. É obvio que esse tema deve ser tratado de forma mais conjuntural, mas lembremos da importância desses profissionais e que o trabalho deles, se estiver sendo realizado com mais motivação, obviamente, terá seus resultados aferidos de forma muito mais intensa. Assim, todos ganham e, com certeza, quanto melhores as condições de trabalho, maior a economia e melhor o resultado na saúde de nossa gente.

Autor: Zé Neto (PT), deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa a Bahia