Assembleia aprova projeto que revoga a privatização da Embasa

Os deputados baianos aprovaram por unanimidade na terça-feira (7) o projeto de Lei nº 20.200/2013, elaborado pelo poder Executivo e que revoga a Lei nº 7.483/99,cujo objetivo era privatizar a Embasa. Conforme a deputada estadual Graça Pimenta (PR), o resultado da votação é um passo importante para o povo da Bahia.

“Há mais de uma década a sociedade, principalmente os movimentos organizados, lutam contra essa privatização. Manter a Embasa como patrimônio público é uma conquista, porém é necessário que haja uma melhoria na prestação dos serviços prestados pela empresa”, declara.

Outro projeto do Executivo aprovado por unanimidade foi o de nº 20.260/13, que elimina a cobrança de ICMS das contas de água. A eliminação do imposto é uma medida indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).