Consumidores terão alívio com isenção de ICMS nas contas de água, afirma Bruno Reis

Cobrança eliminada por determinação do STF era de 17% sobre consumo de água

O deputado estadual Bruno Reis (PRP) foi escolhido como relator do projeto de lei que elimina a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), na sessão de terça-feira (07) da Assembleia Legislativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em abril que os estados não podem cobrar o imposto sobre a água tratada e encanada, fornecida pelas concessionárias, decisão que vale para todo o País. A maioria dos estados já não cobrava o imposto, exceto Bahia e Rio de Janeiro.

“Como relator, recepciono a decisão recente do Supremo. Já de imediato, os consumidores baianos terão uma redução de 17% nas contas de água. Isso vai amenizar o reajuste abusivo de 9,8% que o governo pretende dar nas próximas contas”, afirmou o parlamentar. A Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (Embasa) justificava, através do seu site oficial, a cobrança do ICMS alegando que a medida era válida para ligações com consumo superior a 30m³ mensais, destacando que somente estariam isentas aquelas contas de consumo inferior a esse volume.

Assessoria do Deputado Bruno Reis