Governistas duelam na Assembleia Legislativa

“Jamais, enquanto eu for presidente desta Casa, vou colocar as duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para votar no mesmo dia”, afirmou Marcelo Nilo (PDT) durante a sessão extraordinária de terça-feira (14) na Assembleia Legislativa.

A declaração foi dada em meio a uma quebra de braço instaurada com a decisão da bancada do PT, liderada pelo deputado Rosemberg Pinto, de vincular a aprovação da PEC que reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias à que extingue a reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa em uma mesma legislatura.

 Reduzir o recesso vem sendo uma bandeira de Marcelo Nilo. O presidente é contrário ao impedimento da reeleição. Ao passo que o deputado Rosemberg Pinto é contrário à redução do recesso – mesmo tendo aceitado votar favoravelmente para seguir a decisão da bancada – e defensor do fim da reeleição na Casa.

 Depois de discussões acaloradas as duas matérias foram colocadas de lado e a turma do “deixa disso” apagou o princípio de incêndio. Não há data para que os parlamentares decidam sobre as duas questões, mas a disputa desta sessão deixou algumas marcas que merecem registro.

 O fim da reeleição é uma batalha encampada pelo deputado Rosemberg desde o início desta legislatura. Esta posição ficou ainda mais clara quando, ao final do primeiro biênio, Nilo se recandidatou e logrou êxito, chegando ao quarto mandato consecutivo. O petista à época da eleição avisou que defenderia a mudança na regra. Ele não estava sozinho nesta empreitada.

 Por outro lado, Marcelo Nilo trouxe para si a “luta” pela redução do recesso. Atingiu o brio de muitos parlamentares ao declarar, as vésperas da Assembleia Itinerante realizada Jequié na última quinta-feira (9), que colocaria a matéria para ser votada naquela oportunidade e completou: vou cortar o ponto de quem não estiver lá.

 Ao ouvir o pronunciamento do presidente, deputados de oposição ao governo Jaques Wagner e situação se manifestaram, prontamente, contrários aos termos de Nilo e um acordo foi firmado para trazer a votação para esta terça-feira (14).

Embora o acordo tenha sido feito, o tom impetuoso do pedetista é apontado como determinante para promover uma união pontual pouco “natural” entre as bancadas do PT e da oposição. A dobradinha não convencional condicionou uma votação à outra.

Coube ao líder do governo, José Neto (PT), atuar como bombeiro. O petista de Feira de Santana tratou de pedir para que não fosse travada uma batalha ou o tema transformado em “Cavalo de Batalha”. Propôs um amadurecimento das discussões e o adiamento da votação.

 Ao retomar a palavra, Marcelo Nilo aceitou a proposta do líder de governo, mas pontuou: a votação da redução do recesso não será votada por uma decisão da bancada do PT. Suscitou a dúvida de que os petistas seriam contrários ou estariam colocando dificuldade para se votar a matéria.

Ao pedir uma questão de ordem, prevista regimentalmente, Rosemberg assistiu à negativa do presidente. Momentos depois, o petista subiu ao púlpito para contrapor o comandante do Legislativo: a bancada do PT vai votar a favor da redução do recesso. Vai votar favoravelmente à extinção da reeleição também. Mas uma votação só acontecerá junto com a outra.

O líder da oposição, Elmar Nascimento, que assistia ao entrevero dos governistas – Marcelo Nilo é aliado de Jaques Wagner -, em conversa com os jornalistas também defendeu a vinculação. “O presidente (Nilo) tem que entender que quem toca a pauta é a gente (líderes de bancada). Ele (Nilo) não tem o direito regimental de decidir se vai ou não. O plenário é soberano”.

Interesses

As duas PECs poderiam ter sido votadas nesta terça. Para tanto, bastava os dois líderes – Elmar e Zé Neto – assinar a dispensa de formalidades e encaminhar. No entanto, esta seria uma derrota imposta ao presidente da Casa. As disputas entre os parlamentares não costumam ser levadas às últimas consequências.

Neste sentido, a avaliação é de que o melhor é esperar a poeira sentar e os próximos capítulos. Fato é que o clima amistoso não deve permanecer. O fino trato, por outro lado, vai continuar, mas os corredores do Palácio Luís Eduardo Magalhães vão continuar servindo de palco para costuras e troca de farpas.

Por: Luiz Fernando Lima