ICMS: Fundo para ajudar estados que tiverem perdas deve chegar a R$ 296 bilhões

O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a medida provisória (MP 599/2012), que trata de compensações de possíveis perdas de arrecadação geradas pelas mudanças das regras do ICMS, foi apresentado na tarde de terça-feira (07), no Senado.

No texto, Pinheiro propõe aumentar os recursos orçamentários do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 148 bilhões, o mesmo valor do montante que virá por empréstimos, totalizando R$ 296 bilhões para serem destinados a ajudar os estados a se desenvolverem após a redução das alíquotas do ICMS.

Segundo Pinheiro, o relatório também prevê repasse anual de R$ 8 bilhões como o limite da compensação, conforme cálculos a serem aferidos com acompanhamento do Confaz em relação à apuração das perdas. A votação do parecer de Pinheiro, na Comissão Mista da MP 599/2012, deve ocorrer nesta quinta-feira (9).

Antes da leitura do relatório, a oposição tentou retirar a MP da pauta por meio de requerimento apresentado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o que impediria a leitura do texto de Pinheiro. Entretanto, o requerimento foi rejeitado e a leitura foi realizada, tendo o pedido de vista sido provado em seguida.

Também na terça-feira ocorreu a votação de emendas ao projeto de reforma do ICMS (PRS 1/2013), cujo texto-base já havia sido aprovado no dia 24 de abril, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto prevê como regra geral, para a maioria das transações entre estados, redução da alíquota de ICMS para 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores.

A principal exceção é a alíquota de 7% para operações comerciais, prestações de serviço  e produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados. O texto segue para Plenário e será votado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CAE.

Ainda de acordo com o senador Pinheiro, a idéia é votar no Plenário a reforma do ICMS em conjunto com a MP que trata das compensações aos estados.

Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)