Projeto quer atualizar código anti-incêndio de Salvador

O código de prevenção e combate a incêndios de Salvador completará 34 anos de vigência em 2013. No entanto, o conjunto de normas, essencial para prevenir imprevistos e proteger a população de desastres, como o da Boate Kiss, em Santa Maria (Rio Grande do Sul), que vitimou 241 pessoas no início deste ano, é alvo de discussão, já que, para alguns, está defasado e carece de uma reformulação, enquanto outros o consideram atualizado. Um projeto de lei, de autoria do vereador Léo Prates, líder do DEM na Câmara e vice-líder do prefeito, propõe a modernização das regras, aprovadas em 1979, na gestão do então prefeito Mário Kertész.

O projeto (46/2013), que renova o Código de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, tem um total de 85 artigos. O texto discrimina as medidas de segurança exigidas nas edificações e espaços destinados ao uso coletivo para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação e possibilitar sua extinção, assim como possibilitar o escoamento rápido das pessoas em caso de imprevistos.

Mesmo o código vigente tendo passado por atualizações, por meio de decretos publicados durante as gestões dos prefeitos Antônio Imbassahy (dezembro de 2001) e João Henrique (setembro de 2012), o vereador ainda considera essencial uma reformulação total da norma. “O código sofreu um aperfeiçoamento com leis mais modernas, mas o decreto é instrumento jurídico muito fraco e não permite um debate com a sociedade. Esse código não pode ser sustentado por decretos; tem que ser lei. Além disso, Salvador precisa aumentar os instrumentos de fiscalização”, pontua.

O projeto também visa proporcionar melhores condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros. Para isso, o vereador se comprometeu a inserir no texto um tópico sobre o tema, obrigando as novas construções a facilitar o acesso dos agentes.

Prates disse que participou de reuniões com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba), para ouvir sugestões de técnicos com o objetivo de serem incorporadas ao projeto. A proposição, de autoria conjunta com os vereadores Paulo Câmara (PSDB), Thiago Correia (PTN) e Cláudio Tinoco (DEM), tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, seguirá para a Comissão de Planejamento Urbano, antes de ir ao Plenário.

Ao contrário do vereador, o engenheiro civil e analista técnico do Crea-BA Leonel Borba não considera o código anti-incêndio soteropolitano defasado, por conta das atualizações sofridas pelo norma, a última em setembro do ano passado. Mas acha válida a proposta do edil. “Apesar de ser de 1979, não pode-se dizer que está desatualizado, já que o Decreto 23.252, que regulamenta disposições, discrimina de forma atualizada todos os elementos contra incêndio e está no mesmo nível de cidades como São Paulo. No entanto, uma lei é sempre mais segura que um decreto”, pontua o especialista.

Dificuldades – Para o diretor da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra-BA), Marco Prisco Machado, a nova lei é bem vinda já que, segundo ele, o Corpo de Bombeiros necessita urgentemente de uma atualização. “Pelo tempo, desde que entrou em vigor, é necessário uma renovação da norma, para acompanhar o crescimento desordenado de Salvador”, afirma.

Prisco também ressalta que em muitas localidades da capital, o Corpo de Bombeiros encontra dificuldades para entrar com equipamentos devido aos espaços estreitos de algumas ruas. A falta de mobilidade urbana, segundo ele, é agravada pela falta de hidrantes, o que inviabiliza ainda mais a ação dos agentes. “A maioria das áreas que cresceram não tem hidrantes; já em outros lugares, os equipamentos são antigos, o que dificulta ainda mais a ação dos bombeiros. É importante que o código trate desse assunto”.

O diretor da Aspra-BA também critica a falta de estrutura da corporação e o número reduzido de agentes em operação na capital e no interior. “Essa preocupação com o código de incêndio é essencial. Somente em Salvador, nós necessitaríamos de sete mil bombeiros, mas, para se ter ideia, em todo o Estado da Bahia temos apenas 2.300. Além disso, contamos com apenas três unidades do Corpo de Bombeiros (Iguatemi, Barroquinha e na Calçada). Em locais como Cajazeiras e Subúrbio não tem nenhuma”, pontua.

Fiscalização – Apesar de considerar o código atualizado, o analista técnico do Crea-BA, Leonel Borba, diz que outro problema enfrentado no combate e prevenção a incêndios na capital baiana é a deficiência da fiscalização. “Nesse novo projeto, é importante ter um tópico que trate da questão da manutenção. Os órgãos públicos sempre reclamam da falta de pessoal e nunca tem uma fiscalização efetiva, a não ser após alguma tragédia como a do Rio Grande do Sul”, ressalta.

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), responsável pela fiscalização das normas, informou que o Código de Segurança vigente em Salvador foi analisado por técnicos do órgão, entre eles engenheiros de segurança e civil, além de arquitetos, o que resultou no Decreto 23.252, de 18 de setembro de 2012, que regulamentou a norma. “O Decreto está atualizado e em conformidade com as Normas Brasileiras Registradas (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, informou.

Ainda de acordo com o órgão, a fiscalização é realizada em três situações: por uma equipe especializada em manutenção predial (em ações preventivas ou atendendo a denúncias); nas vistorias para emissão do Habite-se (documento expedido pela Sucom e entregue pela Sefaz que certifica a conclusão de Obras de Empreendimentos licenciados); e antes da emissão do Termo de Viabilidade de Localização (TVL), que é o pré-licenciamento do alvará de funcionamento, a fim de identificar se o imóvel necessita do projeto de segurança.

A Polícia Militar (PM-BA), cuja assessoria  responde pelo Corpo de Bombeiros, também foi procurada pela reportagem para falar sobre as dificuldades encontradas pela corporação durante ações no combate a incêndios na capital. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não se pronunciou. A TARDE