Como registrar marcas e patentes! Por Luiz Neto

Ao montar uma empresa, com certeza uma das maiores preocupações que as pessoas possuem é com relação ao nome que vão colocar, com a originalidade e se vai ser único. Por isso há importância de fazer o registro de marca. Assegurando que seu negócio ou produto será preservado por lei, sem a possibilidade de ser copiado. Para isso é preciso saber como registrar uma marca.

O primeiro passo é a solicitação de uma pesquisa de marca, o processo de busca de anterioridade analisa a existência de pedido de registro em andamento ou o algum registro da marca pretendida. Se a sua marca estiver disponível, a próxima etapa é o pedido de registro de marca. Para fazer o registro de patente ou marca, é preciso enviar um pedido ao INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que vai examinar o pedido de acordo com as normas legais.

Após o envido do pedido, será fornecido pelo órgão regulamentador – INPI, o protocolo. Após 60 dias, será tornado público, através de publicação na Revista de Propriedade Industrial, o início do prazo de 60 dias para que, terceiros que se sintam prejudicados, possam apresentar oposição ao registro. Se houver oposição ao pedido de registro, será necessário analisar os argumentos e apresentar defesa. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

Sendo concedido, inicia-se o prazo de 60 dias para o pagamento das retribuições relativas à expedição do certificado e aos primeiros dez anos de vigência do registro.

MARCAS

Marca é um sinal visual que identifica produtos e serviços. O registro serve como uma certidão de nascimento, e indispensável no mercado. É a identidade de uma empresa e deve ser considerado seu maior patrimônio. O certificado de registro de marcas e patentes equivale a uma escritura, é uma matricula de propriedade móvel, tendo inclusive, valor de mercado.

Registrada a marca, além de garantir os direitos autorais,também identifica como agrega, em si, todos os valores do produto ou serviços que representa, para garantir que a sua marca seja única e não possa ser copiada ou assemelhada a outras.

A final Não podemos esquecer que “Marca sem registro é marca sem dono”. Sendo assim as possibilidades de recuperação na Justiça do direito de usar marcas são remotas, já que os tribunais são radicais no sentido de entender que o empresário não deu importância ao registro das marcas e patentes perdendo o direito de reavê-la.

PATENTES

Patente ou registro de patentes é a denominação que se dá a um título temporário outorgado pelo Estado sob uma invenção ou modelo de utilidade, conferido aos inventores, com o objetivo de proteger sua criação. O certificado de registro de patente equivale a uma escritura, a matrícula de propriedade; tendo valor de mercado podendo inclusive ser negociada ou licenciada á terceiros (royalties).

A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através do registro de patente significa prevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um preço mais baixo; uma vez que não foram onerados com os custos da pesquisa e do desenvolvimento do produto. A proteção conferida pelo registro de patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se tornem um investimento rentável.

DIREITOS AUTORAIS

O registro de direitos autorais protege o autor contra a utilização de suas obras por terceiros sem o seu consentimento. Garantindo que sua criação não seja utilizada para fins não autorizados. São objetos de direitos autorais obras literárias, artísticas ou científicas, como o registro de músicas. Entre os aspectos jurídicos que envolvem os direitos autorais, estão os de reprodução e expiração dos mesmos.

Nos dias de hoje o registro de direitos autorais alcançou um status de suma importância devido a agressiva pirataria que envolve principalmente o Brasil e as constantes lutas na justiça pelos direitos autorais de criações com brigas que se prolongam por anos, causando um prejuízo enorme (na melhor das hipóteses) e as vezes culminando com a perda do direito autoral sobre a obra.  

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