Dilma sanciona lei que amplia o Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia o Bolsa Família. Resultado da aprovação da Medida Provisória 607, a medida garante um complemento em dinheiro para 2,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70, patamar estabelecido para o enquadramento na faixa de extrema pobreza.

A lei eleva para 15 anos a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as famílias beneficiárias do programa. Antes, somente famílias com crianças até seis anos eram contempladas. O pagamento começou a ser feito em março.

O texto também destaca que os beneficiários com idade a partir de 14 anos poderão ter acesso a programas e cursos de educação e qualificação profissional.

O anúncio da ampliação do programa foi feito em fevereiro desde ano pela presidente Dilma Rousseff, sob o lema “O fim da miséria é só o começo”. Na ocasião, Dilma divulgou que o governo liberaria R$ 800 milhões neste ano para retirar da pobreza extrema mais 2,5 milhões de pessoas, cumprindo de forma antecipada a promessa de campanha de erradicar a miséria entre as pessoas cadastrados pelo governo.

A erradicação da pobreza extrema, com elevação da renda para R$ 70 mensais, atinge todas as pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais, mas não alcança cerca de 700 mil famílias que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), vivem na miséria e não têm acesso às transferências de renda porque não estão cadastradas.

A ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, admitiu a jornalistas que o programa não será completamente concluído com o novo aporte.

— O anúncio é bastante importante porque simboliza o final de uma etapa. Não significa que o Brasil Sem Miséria terminou. Ao contrário, temos muito trabalho pela frente.

Estadão