PL de Luiz de Deus reduz a zero alíquotas do IPI incidente sobre a venda de bicicletas

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que fixa alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre a venda de bicicletas. A proposta é de autoria do deputado Luiz de Deus (DEM/BA), e reduz a zero, pelos próximos três anos consecutivos, as alíquotas do IPI incidente sobre a venda de bicicletas, peças e acessórios exclusivamente para pessoa natural, desde que no momento da compra ela não seja empresário individual regularmente registrado na Junta Comercial, e não possua veículo automotivo.

Bicicletas como meio de transporte ecologicamente correto

“Com o crescente aumento dos centros urbanos e a dificuldade de locomoção ocasionada pelos congestionamentos diários, o poder público tem procurado soluções para diminuir o tempo despendido nos engarrafamentos. Nessa busca a bicicleta aparece como o meio de transporte mais incentivado em todo o mundo, por ser ecologicamente correto”, justificou o parlamentar.

 Ainda de acordo com o autor do projeto, o objetivo é incentivar a venda de bicicletas para a população brasileira. “O imposto foi reduzido durante o período de três anos para que possa ser avaliado o impacto dessa redução na economia, além de servir de parâmetro para uma análise posterior para a adoção de políticas públicas de forma durável”, acrescentou Luiz de Deus.

De acordo com o deputado, a proposta é priorizar o consumidor que não possui nenhum veículo automotivo com a alíquota zero e, para os outros, uma redução do IPI.

“Devemos lembrar que a redução de IPI de determinado produto impacta na arrecadação fiscal e na distribuição dos recursos para os Estados. Portanto, o consumidor que já tem um veículo automotivo possui, em regra, um poder aquisitivo maior e, consequentemente, não necessita de isenção total de IPI para a compra de bicicletas”, explicou o democrata.

 Fonte: Assessoria de comunicação do deputado Luiz de Deus (Democratas)