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Luiz de Deus integra comissão que vai analisar proposta de voto aberto
O deputado federal baiano Luiz de Deus (Democratas) foi indicado pelo seu partido, o Democratas, para integrar, como membro titular, a Comissão Especial responsável por analisar a PEC 196/2012, que estabelece o voto aberto nos casos de cassação de mandato por falta de decoro e condenação criminal.
“Sinto-me honrado pela indicação para participar de uma comissão que vai debater um assunto tão importante que é, em última instância, o aumento da transparência nas decisões do Congresso Nacional”, disse o parlamentar.
A Proposta de Emenda à Constituição visa alterar o artigo 55 da Constituição Federal para estabelecer que a perda de mandato seja decidida por maioria absoluta e voto aberto. De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), A PEC 196 já foi votada no Senado e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outra proposta em tramitação sobre este mesmo assunto é a PEC 349/2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Aprovada em 2006 pelos deputados, ela ainda precisa ser votada novamente pela Câmara antes de ir ao Senado.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Luiz de Deus (Democratas)
2 Comments
Orgulho-me do meu deputado só participa de comissões importantes
em pouco tempo já tem contribuído muito para decisões relevantes ,tem
que continuar no congresso em 2015 com fé em Deus ,no povo e o
DEM.
Ele deveria explicar pq votou contra a moção de repúdio a espionagem Americana no Brasil… O que ele tem contra o Brasil? Não é brasileiro, então saia!