Tucanos condenam veto de Dilma a artigo que impediria prejuízo a estados e municípios na lei do FPE

O deputado Eduardo Azeredo (MG) criticou a presidente Dilma Rousseff pelo veto ao artigo da lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impedia o prejuízo na arrecadação de estados e municípios no caso de desoneração de impostos feita pelo governo federal. Apesar de sancionar o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado em junho, a petista vetou na quinta-feira (18) o dispositivo considerado pelos parlamentares um dos mais importantes.

 Azeredo afirma que, com a medida, Dilma demonstra que pretende continuar fazendo cortesia com chapéu alheio. “A presidente pode fazer desonerações, mas deve fazer isso com seus recursos, até porque 70% das verbas estão nas mãos do governo federal. Ela não pode conceder beneficio com o dinheiro alheio”, apontou.

O FPE é composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Criado para diminuir as desigualdades regionais, os novos critérios de distribuição do FPE levam em conta a renda domiciliar per capita e a população do estado, de forma a garantir que a distribuição de renda seja mais proporcional. Pela nova lei, os atuais critérios de rateio serão mantidos até 2015 e, a partir de 2016, cada estado receberá o mesmo valor do ano anterior, acrescido da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) também do ano anterior.

Azeredo ressalta a importância de manter o dispositivo vetado por Dilma e alerta que o Congresso possivelmente irá derrubar o veto. Segundo ele, as desonerações feitas pelo governo federal são importantes, mas oneram estados e municípios. A estratégia do Planalto é cortar impostos que não afetem os recursos da União para conceder os benefícios aos setores escolhidos.  “O governo federal tira impostos dos automóveis, por exemplo, quando na verdade aquele tributo é dos municípios e estados”, destaca. O Amapá, por exemplo, tem 70% dos recursos oriundos do FPE.

O veto de Dilma se deu exatamente uma semana após a presidente receber chefes do Executivo de vários municípios brasileiros durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Essa foi uma demonstração de total desrespeito, avalia o parlamentar. “É mais um desrespeito com os prefeitos. Uma semana depois de a presidente fazer declarações de apoio a eles, ela veta artigo fundamental, que foi aprovado pelo Congresso e tem toda razão de ser, pois tem a intenção de compensar os municípios nas desonerações fiscais feitas pelo governo federal”, disse, ao ressaltar que defenderá a derruba do veto.

“A perspectiva de o veto ser derrubado é real e assim deve ser. A presidente pode vetar, mas ela não é uma soberana. Se dois terços do Congresso entenderem que isso não foi bom, que prevaleça a vontade popular expressa no Senado e na Câmara”. Recentemente, os parlamentares aprovaram medida estabelecendo que os vetos presidenciais trancam a pauta após 30 dias sem análise.