Dilma recebe relatório da CPMI da Violência Contra a Mulher no Congresso

A presidenta Dilma Rousseff receberá nesta terça-feira (27/8) o relatório final da CPMI da violência contra a mulher em sessão solene realizada pelo Congresso Nacional para comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais importantes do mundo na garantia de direitos às mulheres.

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI, destaca o significado da entrega do relatório à presidenta. “Será um marco histórico comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha e ao mesmo tempo ter a oportunidade de entregar à presidenta o mais completo diagnóstico já realizado no Brasil em relação às deficiências dos poderes públicos no cumprimento da lei e na proteção das mulheres vítimas de violência”, destacou.

A CPMI, presidida pela deputada Jô Moraes, investigou durante um ano e meio a omissão do estado no enfrentamento à violência contra a mulher, tendo realizado 37 reuniões e 30 audiências públicas em 17 estados e o Distrito Federal.

“Estamos agora na fase de apresentação do resultado dos trabalhos da comissão às diversas autoridades federais, estaduais e municipais, sensibilizando e unindo esforços em todo o País para enfrentar essa que é uma das mais graves violações de direitos humanos das mulheres brasileiras”, completou a senadora.

O relatório, com mais de mil páginas, traz 73 recomendações ao executivo, ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, além de recomendações específicas a diversos órgãos públicos dos estados visitados.

O texto propõe 13 projetos de Lei e um Projeto de Resolução para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.. Entre eles o propõem pequenas modificações àLei Maria da Penha. altera o código penal  para definir o feminicídio como qualificador do crime de homicídio e altera a Lei da Tortura  para incluir as mulheres vítimas de violência neste crime.  “O que mais importa é a execução das recomendações propostas pela CPMI, cuja finalidade maior é salvar vidas, prevenir a violência contra as mulheres, dar assistência às vítimas e tornar mais eficaz a aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, explicou Ana Rita.

Dados do Mapa da Violência 2012 revela que nas últimas três décadas 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios para cada 100 mil mulheres, o que coloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no Mundo.

Assessoria de Comunicação e Imprensa