Glória não tem lei que regulamente o Conselho Municipal de Saúde, mais elegeu seu presidente

Alex relembra; “Na sessão da semana passada foi abordada na câmara durante o grande expediente, a questão da atual secretária de saúde ser a própria presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS”.

Segundo o vereador Alex Almeida (PDT), em recente pesquisa realizada por ele sobre as leis que regulamentam o Conselho Municipal de Saúde (CMS), no município de Glória, “esta lei sequer existe”.

 “Fui buscar qual era a lei que criava o conselho para certificar se essa eleição para Presidente do Conselho Municipal de Saúde estava dentro da legalidade, para minha surpresa a lei que cria o CMS é uma lei de 1993 sem numeração, sem data e sem qualquer referência, e as leis mais atuais, que modificaram a lei anterior, estão se referindo a uma lei que não tem nada haver com a lei de criação do CMS, ou seja, em termos legais e jurídicos, o município de Glória não tem um Conselho Municipal de Saúde, logo não pode ter uma eleição e muito menos pode ter uma presidente”.  Retruca Alex.

Segundo opinião do vereador a Câmara deverá tomar as providências cabíveis para que o CMS passe a existir de maneira correta.

Da Assessoria