Governo e oposição negociam voto aberto na Assembleia Legislativa

A transparência nas questões decididas em plenário pode chegar à Assembleia Legislativa da Bahia nos próximos dias. Em meio aos polêmicos debates entre governo e oposição, as duas bancadas já entraram em consenso para que a Casa acelere a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada ao voto aberto.

Caso haja avanços, a questão pode ser colocada na pauta de amanhã, uma semana após o Congresso Nacional ter aprovado o projeto que extingue o voto fechado, em resposta ao caso do deputado Natan Donadon, livrado da cassação pelos pares. O projeto pode ser votado junto a uma extensa pauta, conforme já anunciado pela Tribuna.

O assunto já foi tratado numa conversa entre o presidente do Parlamento, Marcelo Nilo (PDT), o líder governista, Zé Neto (PT) e o líder da oposição Elmar Nascimento (PR). A proposta já havia sido apresentada pela bancada do PCdoB na outra legislatura, mas, sem acordo, foi arquivada. Foi reapresentada pela deputada Luiza Maia (PT). Há um mês, a petista tenta movimentar a Casa. “É uma distorção profunda os representantes votarem fechado para os seus eleitores”, disse.

No entanto, a chance é de que a proposta tenha a assinatura dos dois representantes da situação e da minoria, Zé Neto e Elmar. Conforme o petista, a maioria concorda com a matéria, mas aponta ressalvas.  “Já há um consenso em se votar. Sempre tive afeição pelo tema. Não podemos perder o bonde desta história, inclusive já dialoguei com Elmar e Marcelo, havendo um sentimento na Casa de avanços”, afirmou.

Mas, segundo o líder, há também questionamentos. “Se o voto da mesa vai ser aberto ou não, por exemplo. Isso pode prejudicar o processo democrático interno. Vale lembrar que em todas as entidades, associações e sindicatos, as decisões sobre o comando são a partir do voto secreto”, citou, se referindo à eleição da mesa diretora do Legislativo, quando é escolhida a presidência.

Deputados polemizam

O líder oposicionista disse que não foi formulada uma data para a votação, mas concordou que de acordo com o andamento há probabilidade de acontecer na terça. “Como isso está evoluindo para o consenso, se vota até em cinco minutos”, facilitou Elmar. Segundo ele, a discussão reverbera o que aconteceu no Congresso. “As conversas estão bem adiantadas”, afirmou.

Conforme Elmar, as exceções para o voto aberto seriam os vetos do governador, a escolha para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também a mesa diretora. A concessão de títulos de cidadania seria um das modalidades de projetos que podem causar constrangimento para quem der o voto contrário.

Entre aqueles que defendem há muito tempo a abertura do voto está o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), mas diferente dos líderes, o comunista quer que seja aberto para todas as situações. “Inclusive para a presidência da mesa. Deve se abrir 100%”, enfatizou. Ele admite que esse é o ponto do embate.

O comunista reconhece também que “o voto secreto tem como objetivo preservar o sujeito de retaliações, onde um deputado pode ficar marcado para o resto da vida por ter votado contra a indicação de um conselheiro”. Da Tribuna da Bahia