STF mantém perda de mandato de Cunha

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (4) acolher em parte os recursos do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para corrigir o valor a que o réu foi condenado no crime de peculato. Na denúncia, o montante do desvio era de R$ 536 mil, mas nas alegações finais a soma praticamente dobrou e ficou em R$ 1,07 milhão. O ministro Dias Toffoli apontou a divergência alegada pela defesa do deputado e foi seguido pelos demais ministros para que seja considerado o menor valor.

STF aceita em parte recursos de João Paulo Cunha, mas mantém perda de mandato

O STF, no entanto, rejeitou outro argumento da defesa de Cunha e manteve por unanimidade a decisão de mérito, segundo a qual haverá a perda imediata dos mandatos de deputados condenados no mensalão. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou que tenha havido obscuridade nesse caso. “O embargante está imbuído de propósito meramente protelatório”, disse o ministro. Também foi rejeitado o recurso que pedia redução da pena.

A questão suscitou dúvidas porque o Supremo decidiu de outra maneira no caso de dois parlamentares condenados à prisão: Ivo Cassol (PP-RO) e Natan Donadon (ex-PMDB-RO). No julgamento de Cassol, no início do mês, a Corte determinou que a cassação de mandato, mesmo para parlamentar condenado pelo STF, voltou a ser ato exclusivo do Congresso Nacional. Cassol foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias anos de prisão em regime semiaberto por fraudes em licitações.

Também no caso de Donadon, condenado a 13 anos e preso na Complexo Penitenciário da Papuda há dois meses, a decisão era de que a perda do mandato caberia ao Congresso. A Câmara, por sua vez, em votação em plenário, livrou o deputado da cassação. Uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão a pedido do PSDB e o caso deve ser julgado em plenário.

Além de Cunha, outros três condenados no mensalão exercem mandato parlamentar: Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

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