Câmara aprova texto principal da proposta de minirreforma eleitoral

Projeto já foi aprovado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial. Texto limita fiscalização de gastos e amplia doações de campanha.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o texto-base da proposta conhecida como “minirreforma eleitoral”, que altera regras pontuais referentes a campanhas. Entre as principais mudanças, está a permissão para que empresas concessionárias de serviços públicos possam fazer doações indiretas e limites à fiscalização de gastos pela Justiça Eleitoral.

O texto principal foi aprovado por 222 favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção. Os deputados ainda analisariam emendas, que propõem modificações de trechos do projeto. Como já foi aprovada pelo Senado, depois a proposta segue para sanção presidencial.

Segundo o relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as novas regras valerão para a disputa de 2014, apesar de terem sido aprovadas a menos de um ano do pleito, marcado para 5 de outubro.

Pela lei, qualquer alteração no “processo eleitoral” precisa ser aprovada 12 meses antes das eleições para ser aplicada. Mas para Cunha, não há alteração no processo eleitoral. A validade da minirreforma poderá ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberá decidir, em última instância, se ela poderá vigorar no ano que vem.

A proposta gerou divisão entre o PMDB, maior aliado do governo, e o PT. Líder do PMDB, Eduardo Cunha defendeu arduamente a aprovação do projeto. Por sua vez, o líder do PT, José Guimarães (CE), votou contra as alterações na legislação eleitoral e chegou dizer mais cedo nesta quarta que o partido iria “deixar o defunto morrer”, em referência ao projeto.

No plenário, durante a votação, Eduardo Cunha defendeu que o projeto reduzirá o custo das campanhas eleitorais. “Não votar essa proposta é deixar muita coisa ruim na legislação e obrigar parlamentares a gastar muito na campanha”, disse. O texto fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas.

No entanto, o PT se opôs ao projeto por alegar que ele não impõe um limite total para os gastos de campanha.  “Como não há proposta de teto, que o Congresso está dizendo que o candidato pode gastar o quanto quiser”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS) ao G1.

Segundo o parlamentar, que é autor de vários projetos de reforma política, só na campanha de 2010, foram gastos R$ 4,8 bilhões. Sem limite, ele prevê que sejam despendidos R$ 7 bi em 2014.

Do G1, em Brasília