Deputado Luiz de Deus quer disciplinar propaganda de obras públicas não concluídas

O deputado baiano Luiz de Deus (DEM) protocolou na quarta-feira (9), na Câmara Federal, um projeto de lei que impõe normas para a veiculação de propaganda oficial sobre obras não concluídas, de modo que só serão permitidas campanhas publicitárias que tiverem caráter educativo ou que anunciem a inauguração do bem público a ser entregue à população. De acordo com a proposta, a divulgação deverá, obrigatoriamente, informar se a obra foi contratada para ser executada por etapa e a qual delas a publicidade faz referência; se a fase que está em conclusão permite ou não seu uso; a data original prevista para o fim dos trabalhos, as prorrogações e a nova estimativa finalização; bem como o valor contratado. “O objetivo é evitar o desperdício dos recursos e o uso eleitoral da divulgação de obras públicas como aconteceu, por exemplo, com relação à Transposição do Rio São Francisco, obra que já custou quase R$ 4 bilhões aos cofres públicos e está inacabada até hoje”, exemplificou o parlamentar.

Luiz vota a favor dos remineralizadores para a agricultura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 8, projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que visa incluiros remineralizadores e substratos para plantas entre os insumos destinados à agricultura. Para o deputado baiano Luiz de Deus (DEM-BA), o projeto é de fundamental importância para um país essencialmente agrícola como o Brasil.

“Os remineralizadores são minérios como selênio e o manganês, exatamente o que o solo precisa para produzir cada vez mais”, explicou o parlamentar. O material de origem mineral altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas, melhorando as propriedades físicas ou físico-químicas ou a atividade biológica do solo.

O relator na CCJC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria, que já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise também pelo Plenário.

Fonte: Assessoria de comunicação do deputado Luiz de Deus (Democratas)