Paulo Afonso não adere ao movimento SOS Municípios, mas apóia a iniciativa

Mais de 70 % dos municípios baianos sobrevivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com a atual redução, os municípios tem sofrido dificuldades em atender as demandas locais, já que a cada ano se ampliam os serviços prestados a população e repercute aumento das despesas.

O prefeito Anilton Bastos, apesar de apoiar o movimento SOS Municípios, não decretou ponto facultativo nos setores administrativos da Prefeitura de Paulo Afonso, nesta sexta-feira, dia 25. O Movimento SOS Municípios, articulado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e demais associações municipalistas definiu o dia 25 de outubro como a data em que os municípios marcariam sua posição em torno do assunto. Apesar de a convocação ter sido para que as prefeituras baianas fechassem suas portas durante todo o dia, o prefeito Anilton Bastos observa que o município mantém a Lei de responsabilidade Fiscal – LRF sobre controle, apesar de estar no topo, no limite permitido pela LRF.

Como forma de protesto, as prefeituras baianas vão parar nesta sexta-feira (25). Tudo por causa das inúmeras contas rejeitadas por motivo de despesa com pessoal, que aparece na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um dos itens mais rígidos aplicados pelos órgãos reguladores.

De acordo com a lei, o poder executivo dos municípios só pode gastar 54% da receita corrente líquida com o setor de pessoal. Esse valor inclui o gasto com o INSS, SAT e FGTS. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), propõe uma mudança na redação da LRF, sob o argumento de “que ajudaria na diminuição dos números de contas rejeitadas”.

Os prefeitos questionam a incidência dos referidos encargos dentro do cálculo dos gastos de pessoal, uma vez que os mesmos não se referem a valores repassados como salário ao servidor, mas como valores repassados ao Estado e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), presidentes de Associações Municipalistas Regionais, presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e prefeitos reunidos, no último dia 9 de outubro, decidiram aderir ao movimento municipalista do Estado de Sergipe e conclamam a todos os prefeitos e prefeitas para paralisar as atividades das prefeituras nesta sexta-feira (25).

O objetivo do Movimento SOS Municípios é pressionar o Congresso Nacional para que seja dada maior agilidade na apreciação e aprovação de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei de interesse aos municípios.

De acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o foco da paralização é chamar a atenção do Governo Federal para a revisão do Pacto Federativo, tendo em vista a grande diminuição das receitas ao longo dos anos. Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores destaca-se o custeio dos programas federais e estaduais, sendo que, em alguns casos, o município é levado a custear 100 % do programa onerando os recursos próprios.

No sul da Bahia, o movimento é coordenado pela Associação dos Prefeitos do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e a paralisação foi decidida em encontro no dia 9 de outubro, reunindo a Diretoria da UPB, os presidentes das Associações Municipalistas Regionais, presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e Prefeitos.

Análise – Os dados que apresentam as disparidades entre recursos e custeios dos Programas Federais foram apresentados no início do mês, pela CNM, através do Projeto Experiência, e representa uma despesa maior do que a receita destinada aos municípios.

Os dados da pesquisa estão disponíveis nos Boletins Informativos da CNM e podem ser acessados no site da entidade.