Prefeitos querem apoio da bancada baiana no Congresso

O segundo dia da mobilização de prefeitos baianos em Brasília, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foi encerrada na noite de quarta-feira (16/10) em reunião com a bancada de deputados federais da Bahia. No total, 15 dos 22 parlamentares que compareceram ao Plenário I do Anexo II da Câmara assinaram o termo de compromisso proposto pela UPB para a destinação de emendas coletivas de autoria da bancada para os Consórcios Públicos Intermunicipais, com o objetivo de efetivar as políticas regionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. “Acho muito importante estabelecermos uma política que fortaleça os consórcios”, disse o coordenador da bancada baiana na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB). Segundo o parlamentar, essa e outras propostas apresentadas pela UPB serão tema de análise da bancada nas próximas reuniões, tendo em vista que em novembro começam a ser postas as solicitações para destinação dos recursos.

De acordo a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, a Lei Federal 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos) prevê que os municípios eliminem os lixões até agosto de 2014, mas a maior dificuldade para cumprir a determinação está na falta de recursos. “Com a crise que os municípios vivem é inviável cumprir a meta de construir os planos sem o repasse de recursos”, afirmou. No debate também foi apresentada à bancada uma pauta com as proposições de interesse dos municípios que tramitam no Congresso. “Há projetos que estão parados aqui desde 2006. É inadmissível”, ressaltou o vice-presidente da UPB, José Bonifácio, prefeito de Ruy Barbosa, ao cobrar empenho dos deputados com a causa municipalista. O gestor lembrou ainda que a previsão para as finanças municipais em 2014 não são nada animadoras. “Está nas mãos do Congresso a possibilidade de aumento em 19% do piso do magistério. As prefeituras não têm como suportar mais esse custo”, reclamou. Bonifácio alertou ainda que na próxima semana o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias será votado na Câmara e, caso aprovado, gerará novo ônus aos municípios.