Réus do mensalão terão até o dia 21 para apresentar novos recursos

Assessoria do tribunal havia informado que prazo-limite era dia 15. Nesta quarta (16), Presidência do STF afirmou que o prazo foi dobrado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retificou nesta quarta-feira (16) a informação sobre o prazo para apresentação de novos recursos no processo do mensalão. O tribunal havia informado, por meio da assessoria de imprensa, que o prazo para os segundos embargos de declaração era de cinco dias e terminava na terça, dia 15. Nesta quarta, a Presidência do tribunal disse que o prazo é de 10 dias e termina na próxima segunda, dia 21 de outubro.

O regimento do Supremo prevê prazo de cinco dias para embargos de declaração. No entanto, em abril deste ano, o tribunal decidiu dobrar o prazo para 10 dias para a apresentação dos primeiros recursos dos 25 dos condenados, os embargos de declaração. Os primeiros recursos foram julgados entre 14 de agosto e 5 de setembro. Em 18 de setembro, o tribunal decidiu também dobrar o prazo para os embargos infringentes, recursos que levam a novo julgamento para condenados com margem apertada (pelo menos quatro votos a favor).

Depois do julgamento que dobrou o prazo dos infringentes, a assessoria de imprensa do tribunal afirmou que o prazo dos segundos embargos de declaração era de cinco dias porque nada havia sido decidido em plenário sobre o aumento do prazo do recurso. Até a tarde desta quarta, a assessoria manteve a informação de que o prazo já havia vencido na terça (15).

No entanto, a assessoria da Presidência do Supremo informou nesta quarta que, como todos os prazos foram dobrados, os réus também teriam 10 dias para recorrer com segundos embargos de declaração.

Nesta quarta, nenhum recurso foi protocolado até 18h30. Até terça (15), o Supremo recebeu oito recursos de condenados.

Já apresentaram recursos o ex-deputado Roberto Jefferson; o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas; os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); os ex-deputados Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e José Borba; e o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane. Samarane entrou com infringentes, embora não tenha obtido quatro votos.

Dos 25 condenados do esquema de compra de votos no Congresso conhecido como “mensalão”, 12 têm direito a infringentes, cujo prazo para apresentação termina em 11 de novembro – nenhum destes apresentou até o momento segundos embargos.

Os segundos embargos de declaração servem para questionar omissões, contradições e obscuridades no julgamento dos primeiros recursos, que ocorreu entre 14 de agosto e 5 de setembro. O tribunal manteve as penas de 22 condenados – duas punições foram reduzidas e uma foi convertida em prestação de serviços. Do G1, em Brasília