Juizado em dificuldades em autuar quem vende bebidas para menores

A proibição estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a venda de bebidas alcoolicas a menores de 18 anos pode até estar estampada na maioria dos bares e supermercados que comercializa o produto, mas na prática, a realidade é bem diferente. Embora não haja estatística específica sobre a quantidade de estabelecimentos autuados, por descumprirem a orientação do ECA em Salvador, é cada vez mais comum encontrar adolescentes tendo acesso à bebida, sem dificuldades para comprar o produto.

Pesquisas recentes apontam que Salvador é a cidade brasileira que mais comete o abuso do álcool, segundo dados de 2012. De acordo com o estudo, o hábito de consumir bebida alcoólica é crescente. Para que estes índices não se estendam entre os mais jovens, a 1º Vara da Infância e Juventude realiza fiscalizações em bares e estabelecimentos em geral para coibir a venda e o consumo por crianças e adolescentes, mas o chefe de fiscalização da Vara confessa que a autuação dos infratores não é uma tarefa fácil de ser cumprida.

“É uma tarefa difícil. O estabelecimento só pode ser autuado ser for flagrado no momento da venda. Como nós trabalhamos uniformizados, chegar ao local seja ele bar, supermercado ou restaurante sem sermos notados é uma tarefa quase  impossível e quando o vendedor avista a equipe do juizado cancela a venda”, explica o chefe de fiscalização da 1ª Vara, Carlos Ramos. Segundo ele, o mesmo acontece quando o menor de idade está na presença de adultos. “As pessoas sempre dão um jeito de esconder o delito, alguns chegam a colocar um refrigerante na mesa para disfarçar, daí fica difícil autuar quem oferece a bebida para quem é menor de 18 anos”, continuou.

No total, 340 agentes de fiscalização voluntários percorrem os estabelecimentos em Salvador para tentar impedir que crianças e adolescentes tenham acesso ao álcool. Eles atuam em shows, casas noturnas e eventos em geral, além de atender às denuncias feitas a partir do 0800-0713020.  Os estabelecimentos flagrados cometendo a infração podem pagar multa, além de correr o risco de ser interditado temporariamente. Os pais ou responsáveis que forneçem bebida alcoólica  ao menor também podem responder judicialmente. Tribuna

Por Kelly Cerqueira