Luiz de Deus defende que nomeação de ministros leve em conta conhecimentos nas áreas de atuação dos ministérios

Já estão sendo coletadas assinaturas dos parlamentares, na Câmara dos Deputados, em apoio à apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Luiz de Deus (DEM/BA), que propõe a inclusão de novo parágrafo ao artigo 87, estabelecendo que os Ministros de Estado nomeados devam possuir notórios conhecimentos na área de atuação e competência dos respectivos ministérios.

Para o parlamentar baiano, os cargos de Ministros devem ser ocupados por técnicos com formação e capacitação adequadas às atividades que desempenharão na administração pública, respeitando-se os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência que regem a administração pública.

“A adoção da proposta evitaria a utilização política e o apadrinhamento das nomeações, bem como a gestão e execuções das ações da pasta ministerial não ficariam prejudicadas por interesses casuísticos e desvirtuadas da função pública”, defendeu o parlamentar.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição Federal, para ser apresentada e tramitar na Câmara, esta tem que ter a subscrição de, no mínimo, um terço dos deputados da Casa, ou seja, 171 apoiadores.

Fonte: ASCOM deputado Luiz de Deus (DEM)