Senado aprova fim do voto secreto para cassações e vetos presidenciais

Decisão pode influenciar nas votações sobre o futuro dos deputados condenados por participação no mensalão, como José Genoino

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (26), o fim do voto secreto para cassações de mandatos e para análises de vetos presidenciais. A decisão pode influenciar nas votações sobre o futuro dos deputados condenados por participação no mensalão, como José Genoino.

Na votação do Senado, foram rejeitadas as propostas de abertura de voto para indicação de autoridades e para a eleição da mesa diretora do Parlamento.

Com isso, os senadores ainda terão direito a sigilo em apenas duas ocasiões. A primeira, quando tiverem de decidir se aprovam ou não nomes definidos pelo presidente da República para integrar o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a direção de autarquias e agências reguladoras. A segunda ocasião será quando os parlamentares tiverem de escolher quem vai compor a direção do próprio Congresso (como a presidência do Senado e da Câmara).

Originalmente, a proposta enviada pela Câmara dos Deputados previa também a abertura do voto para esses dois casos. Mas a maioria dos senadores considerou que isso poderia prejudicar a independência deles em relação ao Poder Executivo.

Promulgação

Como os senadores rejeitaram parte do texto da Câmara e aprovaram o restante, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a intenção de promulgar imediatamente o trecho que é consensual. A possibilidade deve ser discutida entre as mesas diretoras das duas Casas.

Caso a proposta de Calheiros seja aceita pela direção da Câmara, já deve passar a vigorar a votação aberta para casos de cassação de mandato.

O relator da PEC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que a manobra poderá provocar questionamentos. “Pode [haver oposição à promulgação parcial], inclusive já houve em casos como a PEC que alterava o número de vereadores. Mas, também, já houve precedentes como a PEC que fez a reforma do Judiciário, que teve apenas partes promulgadas inicialmente”, explicou.

Apesar disso, Souza comemorou a aprovação do texto em segundo turno e creditou a conclusão da votação à pressão popular. “Foi um avanço gigantesco, e eu credito esse avanço à sociedade brasileira, porque foi a sociedade que pressionou”, disse. R7