STF oficializa penas alternativas de três condenados no mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, emitiu na noite desta terça-feira as cartas de sentença dos três condenados a penas alternativas no julgamento do mensalão. Os documentos oficializam as penas, multas e indicam o regime do cumprimento da punição aos quais Enivaldo Quadrado, José Borba e Emerson Palmieri estarão submetidos.

No caso de Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval, os três anos e seis meses de reclusão a que tinha sido condenado serão substituídos por pagamento de multa no valor de 300 salários mínimos, prestação de serviços comunitários, na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, além de 11 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada.

Para José Borba, ex-deputado condenado pelo crime de corrupção passiva, os dois anos e seis meses de prisão foram convertidos no pagamento de multa de 300 salários mínimos que serão destinados a uma instituição pública. Além disso, Borba está proibido de exercer cargo ou função pública pelo período ao qual foi condenado e terá de pagar 150 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos.

Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB condenado a quatro anos e 190 de reclusão também teve a pena substituída. Ele terá de pagar 150 salários mínimos que serão destinados a uma instituição pública e também está proibido de exercer cargo ou função pública pelo período ao qual foi condenado. Além disso, terá de pagar 190 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos.

As cartas de sentença foram enviadas ao juiz Nelson Ferreira Júnior, titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema). Ele definirá o local em que Quadrado terá de prestar serviços comunitários. O cálculo das multas ainda será feito pela Contadoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Com as definições da penas alternativas desses três réus, falta a expedição dos mandados de prisão dos últimos sete condenados, entre os quais o delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

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