Vereadores delmirenses debatem sobre retirada de veto pelo Executivo

A sessão da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia de quinta-feira (28) foi marcada pelo debate sobre a retirada do veto do Executivo ao Projeto de Lei que previa a redução de imposto para taxistas, mototaxistas e proprietários de transportes alternativos.

O prefeito havia vetado parcialmente o documento e enviado a Casa Legislativa na sessão do dia 14, mas retirou a sua decisão por meio da líder da bancada da situação, a vereadora Henriqueta Cardeal. Para o presidente Valdo Sandes, que já havia manifestado o seu sentimento de insatisfação ao veto, a decisão foi a melhor a ser tomada. “Não tinha razão deste veto parcial por parte do Executivo, até porque a decisão que realmente importava, que era a redução da tarifa, havia sido mantida. O que eu acredito é que houve um equívoco por parte da Assessoria Jurídica do Executivo”, falou o presidente.

De acordo com o vereador Edvaldo Nascimento, a Assessoria Jurídica da Prefeitura tem sido falha, uma vez que enviou à Casa um veto parcial de um projeto que beneficiaria a comunidade. “Não poderia deixar de falar da incompetência da Assessoria Jurídica do Executivo, que leva o prefeito a vetar a lei parcialmente; mas ressalto ainda que o prefeito teria livre arbítrio para não vetar esse Projeto de Lei. Ainda bem que este veto foi retirado, porque não tenho dúvidas que seria derrubado nesta Casa, que votou por unanimidade quando este Projeto de Lei foi apresentado pelo então prefeito Valdo Sandes”, disse Edvaldo.

O vereador Carlos Roberto Cacau Correia também falou sobre o papel da Assessoria Jurídica. “A Assessoria Jurídica da Prefeitura erra cotidianamente e quem responde é o prefeito”, falou. Na tribuna Cacau ressaltou ainda a Campanha de 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que engloba ações de combate a este tipo de agressão.

O vereador fez uma explanação sobre o movimento e reforçou a importância de estar engajado na campanha. “Esta campanha tem como principal objetivo alertar homens e mulheres como multiplicadores na cultura da paz, do respeito e da equidade”, disse, enfatizando que serve ainda para “as mulheres se conscientizarem que têm vários meios de defesa, inclusive através da Lei Maria da Penha”.

Cacau cobrou dos colegas a realização de um documento para que seja solicitada a implantação no Sertão, especificamente em Delmiro Gouveia, de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). A solicitação do parlamentar foi reforçada pelo vereador Geraldo Xavier, que relembrou ainda a instalação do Instituto Médico Legal (IML) no município solicitada pelo vereador Edvaldo.

Na tribuna, o vereador Pedro Paulo mais uma vez chamou a atenção dos colegas e do público presente sobre a precariedade da saúde pública municipal. Ele enfatizou que a população do bairro Pedra Velha e do Distrito de Barragem Leste tem sofrido com o mau atendimento e com a falta de médicos nos postos de saúde. “Precisamos cobrar dessa gestão que aí está os cuidados necessários com a saúde da população. Precisamos cobrar não apenas teoricamente a falta de médicos, mas que se encontre uma forma de ter respeito pelo povo delmirense, que não merece a forma como tem sido tratado”, falou.

Após as explanações, foram votadas proposições dos vereadores Edvaldo Nascimento, Milton Lisboa, e Pedro Paulo. Ainda estiveram presentes à sessão os parlamentares Marcos Costa, Edmo Oliveira, Carlos José Bezerra (Gato) e Francisco de Assis Pereira (Kinho).

De: “Veruscka Alcântara” <vealcantarasilva@gmail.com>