CNJ concluiu mais processos do que recebeu em 2013

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu número de ações maior do que a quantidade de demandas que recebeu. Segundo o balanço da movimentação processual, o órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário solucionou (baixou) 7.354 processos. O número supera a quantidade de demandas recebidas no período – 7.270 ações – o que garantiu a redução do estoque processual e o cumprimento da Meta 1 do Judiciário. A meta prevê o julgamento de quantidade maior de processos do que os distribuídos em 2013.  Além disso, de acordo com o levantamento, o número de casos solucionados, este ano, foi 12,46% maior do que o registrado em 2012.

Em 2013, o Plenário do CNJ se reuniu 24 vezes em 22 sessões ordinárias e outras duas extraordinárias. Nesses encontros, os conselheiros debateram e julgaram 852 processos (veja quadro). Muitos de repercussão nacional. Exemplo foi a Consulta 0004708-06.2012.2.00.0000, proposta pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, para questionar a necessidade de se aplicar, ou não, o sigilo na fase preliminar das investigações contra magistrados. Ao analisar o caso, o CNJ decidiu pela divulgação na íntegra dos nomes daqueles que respondem a processos disciplinares. O caso foi julgado na 172ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho.

Outra decisão importante foi proferida na 176ª Sessão Ordinária, que aconteceu em 8 de outubro. Ao analisar a Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000, os conselheiros esclareceram uma nova hipótese de nepotismo. De acordo com o Plenário, configura-se nepotismo a designação para função comissionada de servidor público também nos casos em que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, não integre os quadros efetivos da administração. O entendimento resultou na alteração da Resolução CNJ n. 7 – justamente a que veda a prática de nepotismo no Poder Público.

No dia 14 de novembro, na 179ª Sessão Ordinária, o CNJ estabeleceu as regras para a participação de magistrados nas hastas públicas promovidas pelo Judiciário. Ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo 0001535-37.2013.2.00.0000, o Plenário esclareceu que a proibição não se limita apenas às comarcas onde os juízes atuam, e sim ao tribunal ao qual estão vinculados. Foi decidido também o impedimento de cônjuges participarem desses leilões.

O ano foi marcado também por decisões criadas pelo CNJ para sanar problemas do Judiciário. É o caso da edição da Portaria nº 60, que instituiu o grupo de trabalho para elaborar o diagnóstico da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual.

A proposta de criação do GT foi aprovada por unanimidade durante a 166ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 2 de abril, quando foi julgado o processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG). Na ocasião, os conselheiros criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes. As propostas serão encaminhadas aos Poderes Legislativos, nos níveis federal e estadual.

Relembre as principais decisões proferidas nas sessões plenárias do Conselho em 2013.

Giselle Souza

Agência CNJ de Notícias