Oposição promete entrar na Justiça contra o projeto do governo que permite antecipação de receita dos royalties do petróleo

O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) deu dura declaração na sexta-feira contra o projeto do governo do Estado de antecipar o recebimento de royalties do petróleo a que a Bahia tem direito até 2018, numa única parcela, no próximo ano, que é eleitoral. Lembrando que contra a iniciativa cabe recurso à Justiça, Jutahy disse que o projeto é imoral e ilegal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite antecipação de receita em último ano de governo nem a utilização do expediente por estados inadimplentes. “Não se pode suprimir recursos do próximo governo. E é bom lembrar que, em cadeia nacional, a presidente Dilma assumiu o compromisso de que todos os recursos dos royalties eram para a Educação e Saúde. E eles estão antecipando para cobrir rombo da previdência estadual”, lamentou Jutahy.

Justiça

Os deputados de oposição prometem entrar na Justiça contra o projeto do governo que permite antecipação de receita dos royalties do petróleo de uma única vez no ano que vem. Há inúmeros argumentos, mas o principal deles é o de que a iniciativa se baseou numa lei aprovada pelo Senado que já está caduca e não oferece o menor anteparo para a antecipação. O líder do bloco, deputado Paulo Azi, promete endurecer o discurso. Tribuna