Paulo Afonso: prefeitura aprova mini reforma tributária

A Câmara de Paulo Afonso aprovou na manhã desta quarta-feira(18)  projeto de lei  nº 42 do executivo, que altera a Lei 976/2003 do Código Tributário do Município, assinado pelo prefeito Anilton Bastos Pereira. Na primeira discussão para apreciação e votação da mensagem realizada na terça-feira o líder da oposição vereador Edson Oliveira Maciel (PP), pediu tempo para melhor apreciar o projeto.

A votação realizada hoje ocorreu em regime de urgência, na qual o projeto foi aprovado por 9 votos a favor e a abstenção dos cinco vereadores da oposição que se retiram do plenário em demonstração de protesto. A oposição ainda tentou mobilizar a classe empresarial local, mas não houve tempo hábil. Mesmo assim, ainda deram respaldo à sessão extraordinária os empresários Sebastião da Suprave, Valdemir do Grande Rio, Marquinhos da Energia Gás, Edinho da Canaã, o advogado Jean Roubert e representantes da ASCOPA e CDL.

De acordo a Assessoria da Câmara, o presidente da Mesa Diretora, vereador Marcondes Francisco dos Santos (PRP) se absteve da votação. Como presidente do Legislativo ele vota somente em casos de desempate, o que não ocorreu.  Os demais  vereadores situacionistas  aprovaram a proposta.

O líder da oposição Edson Oliveira Maciel (PP), justificou sua posição em consonância com os demais vereadores  da oposição por entender que, dada a grande proporção dos impactos do projeto, este “merecia mais discussão”, segundo disse, ressaltando a importância de reunir as entidades competentes para ampliar o debate sobre as mudanças promovidas. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Petrônio Nogueira as novas regras têm objetivo de atualizar e corrigir distorções e injustiças que existem no atual código tributário.

‘O desejo do prefeito Anilton Bastos Pereira (PDT) de aprovar o PL nesta quarta (18) foi devido esse tipo de lei está submetido ao princípio que exige a aprovação no ano anterior em que a nova legislação passa a ser válida.Toda lei de tributos tem que ser votada num ano para passar a valer apenas no próximo’, finalizou, Petronio Nogueira.