18° COORPIN de Paulo Afonso abriga número de presos provisórios acima do permitido

A capacidade da 18° COORPIN é para acomodar no máximo 16 presos, mas mantém uma média acima do permitido, já tendo chegado a mais de 100 custodiados nas 4 celas.Além da superlotação, os custodiados estão vivendo em condições insalubres, contraindo escabiose (sarna), que é contagiosa, e péssima alimentação, o que comprova a necessidade de serem transferidos para presídios.

No dia 9 de dezembro de 2013, 51 presos custodiados na 18° COORPIN- Delegacia de Paulo Afonso realizaram uma rebelião, um verdadeiro quebra-quebra dentro da delegacia, quebrando paredes e grades, e o motivo foi por melhores condições sociais e de higiene. Os presos também pediram a transferência de presos para o Conjunto Penal de Paulo Afonso, um deles acusado de tráfico de drogas. Na ocasião, em entrevista, a promotora Milane Vasconcelos disse que os presos fizeram algumas reivindicações, “os pleitos que eles fizeram foram pleitos até legítimos, para diminuir o contingente de detentos nas celas, isso foi acordado”. Segundo a Dra. Milane, Paulo Afonso não comporta mais ter uma delegacia de polícia civil servindo de presídio e além de tudo, com uma superlotação, mantendo os presos em condições sub-humana.

Em junho de 2012, o Juiz da 2ª Vara Civil e Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, Glaudemberg Bastos, devido às condições precárias e superlotação das celas da 18° COORPIN, determinou a interdição da delegacia de Paulo Afonso.

‘A delegacia continua lotada, recebendo novos presos, e os agentes de polícia, ao invés de investigar crimes fazem o papel de ‘carcereiros’.

‘Os custodiados nas 4 celas, se revezam para dormir, uns dormem enquanto outros ficam esperando a vez, muitos até dormem em pé, usar o “vaso” é pior ainda. É de fazer pena, é um monte de homem amontoado em umas celas imundas, frias e nessa época de calor é de fazer dó. O certo é o camarada ao ser preso, seguir para o presídio, ali não é lugar para nenhum preso passar mais de 24hs. Lugar de presos provisórios é no presido’.

Entidades já se mobilizaram contra superlotação na Delegacia de Paulo Afonso

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Paulo Afonso, em face da grave situação alusiva a superpopulação de custodiados na Delegacia de Polícia, local com espaço físico para 16 presos, que já chegou a ter mais de 100 presos provisórios, após, pedido de providências feito pela Pastoral Carcerária, em audiência para este fim, realizada no dia 09/03/2012, na Sede da OAB, com o Bispo Dom Guido Zendron, a LIGA (Sociedade Civil Organizada) composta pelas seguintes entidades: OAB, Diocese Nossa Senhora de Fátima, Associação Comercial, Sindicato Patronal, Clube de Diretores Lojistas-CDL, Loja Maçônica União do São Francisco, Rotary Club, Lions Club e Conselho Regional de Medicina, para formar uma comitiva e ir até a Capital do Estado e entregar  Ofício as seguintes autoridades: Secretário de Justiça e Direitos Humanos – SJCDH; Secretário de Segurança Pública; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Procurador do Ministério Público Estadual e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Bahia. A ida até a capital baiana aconteceu no dia 13/03/2012. Com a LIGA seguiram os representantes da Pastoral Carcerária e dos estudantes de direito da FASETE.

Na oportunidade, a Comitiva foi recebida pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos e Chefe de gabinete das demais autoridades.

A 18° COORPIN de Paulo Afonso – delegacia da Polícia Civil de Paulo Afonso – já foi visitada pelo governador do Estado  Jaques Wagner (PT) e Comissão de Direitos Humanos, mesmo assim, os presos são obrigados a viver em condições sub-humanas, encarcerados em 4 superlotadas  celas da delegacia do município.

Segundo matéria publicada no site de Bob Charles – As celas da unidade prisional são pedaços de “cubículos”, como classificou a Comissão de Direitos Humanos. Cada cela tem capacidade de acomodar quatro presos, porém, mantém uma média de 50 encarcerados detidos a disposição da justiça. Alguns estão presos enquadrados na lei Maria da Penha, acusadas de ameaças, agressões e tentativas de homicídio contra a mulher. Os dois mandatos consecutivos do governador petista Jaques Wagner não foram suficientes para encontrar uma solução para a falta de estrutura física na Polícia Civil.

Conjunto Penal de Paulo Afonso com sua capacidade máxima

O Conjunto Penal de Paulo Afonso (antigo presídio regional) também passa por situação difícil. As novas celas que foram construídas para comportarem 12 presos, hoje abrigam mais de 60, sendo que o número de presos já chegou a 330, o que segundo um agente penitenciário, está com sua capacidade máxima.

Segundo informações da SECOM, o sistema prisional baiano terá mais 3.822 vagas e serão disponibilizadas novas vagas para Conjunto Penal de Paulo Afonso. O contrato foi assinado pelo governador Jaques Wagner e o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, na sexta-feira (17), na Governadoria, em Salvador.