Ouvidoria Geral do Município em novas instalações

Em funcionamento desde agosto de 2009, a Ouvidoria Geral do Município tem investido em formação dos funcionários para melhor atender as demandas. Seu principal objetivo é receber críticas, denúncias, elogios e sugestões, criando um elo entre o cidadão e a Administração Municipal.

A Ouvidoria Municipal, órgão da Prefeitura de Paulo Afonso, que atendia ao público no gabinete do vice-prefeito Jugurta Nepomuceno, agora passa a disponibilizar os seus serviços ao cidadão pauloafonsino, com mais conforto, em uma sala independente com novas instalações. A inauguração oficial das novas instalações da Ouvidoria Municipal acontece na manhã desta quarta-feira dia 15 de janeiro. A Ouvidoria continua atendendo ao cidadão no prédio da Prefeitura, ao lado da Sec. De Educação, situada à Avenida Apolônio Sales, 925.

Embora muitos pauloafonsinos  não utilizem as atividades da Ouvidoria Geral do Município, desde que foi implantada a Ouvidoria tem cumprido seu objetivo de estabelecer um canal permanente de comunicação entre os cidadãos e o Poder Público Municipal, colocando-se à disposição de todos, independentemente de qualquer posição social ou política, para receber sugestões, críticas ou reclamações, bem como mediando e resolvendo à luz da Lei Orgânica e do Código de Postura do Município, eventuais conflitos criados entre a própria população, sem a necessidade de se recorrer a órgãos da justiça.

Sugundo informações os problemas mais frequentes levados à Ouvidoria, são referentes à poluição sonora, agravo ambiental e incômodos provocados por chaminés de padarias, além de oficinas e sucatões instalados em locais inadequados, provocando danos ao patrimônio público e impedindo o livre acesso a estes locais.

Qualquer cidadão que necessite fazer uma reclamação ao órgão poderá optar por um dos três tipos de registro: “Aberto”, fornecendo seus dados pessoais para obter resposta sobre o andamento do processo; “Anônimo”, sem a obrigação de fornecer seus dados pessoais e por isso sem exigir resposta sobre o andamento do processo; ou “Sigiloso”, onde o autor da reclamação fornece seus dados pessoais, com direito às informações sobre o andamento do processo, mas nesse caso, todas as informações pessoais do reclamante ficam guardadas, sob a responsabilidade dos funcionários da Ouvidoria.

Ouvidoria Geral do Município viabiliza execução da Lei de Acesso à Informação

A Ouvidoria Geral do Município vem desempenhando papel fundamental na execução da Lei de Acesso à Informação no Município. A norma, sancionada pela presidente Dilma Roussef em maio de 2012, determina que qualquer pessoa possa ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e níveis de Governo – União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Além de intermediar a execução da Lei de Acesso à Informação a Ouvidoria estabeleceu parceria com o Conselho de Meio Ambiente, sendo também porta de entrada para denúncias ambientais. As denúncias, além de serem encaminhadas para o Departamento de Meio Ambiente, são instantaneamente dirigidas ao Conselho de Meio Ambiente.

A Ouvidoria Geral do Município funciona na Prefeitura situada à Avenida Apolônio Sales, 925 e os contatos podem ser feitos de forma presencial, por meio do site da Prefeitura, no link da Ouvidoria, ou pelo telefone (75)3281-3011, ramal 240 ou 3281-4470.