NOTA SOBRE MOTOS AQUÁTICAS

A Marinha do Brasil, na qualidade de Autoridade Marítima Brasileira (AMB) e em decorrência do previsto no Artigo 4º da Lei N° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 – LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO (LESTA), elaborou a NORMAM-03/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas, estabelecendo regras e procedimentos sobre o emprego das embarcações de esporte e recreio, inclusive para as moto aquáticas, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição no meio ambiente marinho por tais embarcações.

Nessa Norma, entre outros aspectos, são previstos os requisitos para habilitação das diversas categorias de amadores, a dotação de equipamentos das embarcações, os procedimentos de inscrição, os requisitos para construção e certificação das embarcações, as normas de tráfego, as áreas de segurança, as áreas seletivas de navegação, a idade mínima para condução de embarcações (18 anos para motonautas) e as regras necessárias para a realização, com segurança, da atividade de esporte e recreio.

Sobre essa atividade, cumpre destacar o seu intenso crescimento em todas as regiões do País. Há 428.895 embarcações de esporte e recreio inscritas, representando um crescimento de 16% entre 2011 e 2013. Destas, 77.384 são embarcações do tipo moto aquática, com aumento de 24% no mesmo período considerado. Na área do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), que compreende os estados da Bahia, Sergipe e parte de Minas Gerais, são 21.856 embarcações inscritas, sendo 4.792 moto-aquáticas.

No que tange à categoria de amadores, os números são também expressivos. Existem cerca de 785.000 amadores habilitados, entre Capitães Amadores (CPA), Mestres Amadores (MSA), Arrais Amadores (ARA), Motonautas (MTA) e Veleiros (VLE). Entre 2011 e 2013 a taxa de crescimento foi de 14% desse pessoal. Na área do Com2º DN são 51.758 amadores habilitados.

Especificamente sobre motos aquáticas, a NORMAM-03/DPC, estabelece diversos requisitos sobre a sua propulsão, manobras, reboque, medidas preventivas, emprego da chave de segurança e transporte de passageiros.

Em 2012, foi promovida alteração específica na NORMAM-03/DPC, introduzindo novos requisitos para motonautas, incluindo um treinamento prático na água antes da realização da prova escrita de conhecimentos, com o intuito de aprimorar o processo de habilitação de amadores. No caso de MTA, o candidato realiza previamente três horas de aulas práticas, sobre os seguintes assuntos: limites operacionais do equipamento, técnicas de pilotagem, cumprimento do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar-RIPEAM, quando na presença de outras embarcações, regras para saída e aproximação segura de praias, cumprimento das áreas seletivas para navegação e situações de emergência. Essas medidas mostram-se extremamente válidas, tendo em vista a redução significativa de acidentes, apesar do crescimento expressivo de embarcações do tipo moto aquática.

No que diz respeito ao acompanhamento e apuração dos fatos de várias naturezas e acidentes da navegação, previstos na Lei nº 2.180, de 3 de fevereiro de 1954, envolvendo motos aquáticas, registram-se os seguintes dados:

Em 2011- 32 ocorrências;

Em 2012- 52 ocorrências; e

Em 2013- 29 ocorrências.

Fatalidades, feridos e desaparecidos:

Brasil

ANO                  2011      2012     2013

FATALIDADES    11           20           14

FERIDOS              22           25           16

DESAPARECIDOS 0          0             3

Na área do Comando do 2º Distrito Naval, neste mesmo período, foram registrados 8 acidentes envolvendo moto-aquáticas, sendo cinco ocorridos no interior da Baía de Todos os Santos, dois na região de Feira de Santana e um na região de Juazeiro.

No Brasil, a fiscalização desse segmento é realizada por 63 Organizações Militares, sendo 26 Capitanias, 15 Delegacias e 22 Agências, por meio de ações de Inspeção Naval (IN).

As equipes de IN deslocam-se com viaturas, lanchas e navios nas faixas litorâneas, nos rios, nos lagos, lagoas, vias navegáveis, açudes, represas e barragens. Além da fiscalização, são executadas diversas ações de divulgação e campanhas educativas voltadas para a comunidade marítima em geral, entre as quais a Operação Verão, Campanha Legal no Mar, Programa de Segurança na Navegação Amazônica, Simpósios de Segurança da Navegação Amadora, Worshops etc.

Como exemplo, destacamos em especial a Operação Verão, realizada nesta época do ano, que se encontra em plena execução. (veja em nosso site o link http://www.marinha.mil.br/operação-verão). É importante enfatizar que o principal responsável pela segurança é o condutor da embarcação, com a colaboração dos tripulantes e passageiros, e a participação das marinas, iates clubes e banhistas. Por isso o lema da Campanha é “Se liga, você é o Capitão!”

A Operação Verão promove, antes e durante sua realização, atividades educativas e de orientação sobre segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica, em marinas, iates clubes, colônias de pesca e outros locais de concentração do público-alvo. A fiscalização do tráfego aquaviário é intensificada nas áreas de maior concentração de embarcações em todo o País, com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência de acidentes, deslocando equipes e empregando o maior número possível de meios, de modo a verificar as condições gerais das embarcações, a habilitação dos condutores e da tripulação, o material de salvatagem e do eventual excesso de lotação, entre outros aspectos.

Na Operação Verão de 2012-2013 foram obtidos os seguintes resultados:

Brasil  Com 2ºDN

Nº de embarcações inspecionadas   85.137            10.251

Notificações emitidas                           10.338                 542

Autos de infração abertos                   6.437                  329

Por fim, destaca-se que a Autoridade Marítima Brasileira tem constatado um aprimoramento da segurança da navegação, em especial no segmento de Esporte e Recreio. Para tal, vem se empenhando, sistematicamente, tanto na fiscalização propriamente dita, quanto na conscientização do navegador amador.