Pela liberdade na Internet, marco civil, já!

Lamento que não haja uma consciência determinada de todos os partidos para votação imediata do projeto de Marco Civil da Internet, em tramitação na Câmara dos Deputados. É importante a votação da matéria, especialmente da norma que garante a neutralidade da rede.

Isto vai garantir com que todas as informações que trafegam na rede devam ser tratadas da mesma forma, navegando à mesma velocidade. Essa é a liberdade que se deseja para rede e que merece de todos os parlamentares prioridade total.

O que existe hoje em dia é que, apesar da contratação de uma determinada velocidade na contratação feita por consumidores junto aos provedores de acesso, a velocidade contratada termina não sendo a velocidade ofertada.

Visando proteger seus interesses econômicos, muitos provedores de acesso (ISPs) introduziram práticas ilegais ou prejudiciais ao uso da Internet, principalmente o chamado tráfico de informação.

Por exemplo, ISPs tentam evitar que usuários usem roteadores sem fio, usem VOIP, programas de compartilhamento de arquivos, diminuem a velocidade em sítios de vídeo e TV, compartilhamento de arquivos etc.

É necessário, ainda, garantir a liberdade de expressão e proteger a privacidade e os dados pessoais, assim como que haja informações claras e completas nos contratos entre consumidores e provedores de internet.

Esses são alguns dos direitos e obrigações a proteger os consumidores e a liberdade na rede, que transformam a votação do Marco Civil da Internet numa necessidade urgente, que é a forma como entendemos deva ser tratada a matéria.

por Josias Gomes