Pinheiro cobra prioridade para pautas do pacto federativo no Senado

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) cobrou, na quarta-feira (12), prioridade nas votações das pautas relacionadas ao novo pacto federativo, para criar condições de desenvolvimento dos estados e municípios. “Este é um assunto que considero extremamente importante e que foi motivo de nossa pauta no ano de 2012 e 2013. Estamos chegando em 2014 vendo essa pauta ser adiada”, lamentou.

O senador destacou que decisões importantes tomadas no Senado, como a mudança das regras do recolhimento do ICMS do comércio eletrônico, estejam há mais de um ano travadas na Câmara dos Deputados. Pinheiro lembrou de um dos temas do Pacto Federativo, a aprovação da proposta para a nova repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ocorrida no ano passado. “Arrancamos o FPE aqui, vou usar uma expressão que, na Bahia, a gente usa muito, “na tora” ou “natoralmente”, porque foi se arrastando, e precisou a gente conversar com o Supremo Tribunal para que nos desse uma liminar ampliando o prazo para que a gente pudesse discutir”, lembrou.

Porém, segundo Pinheiro, é preciso avançar em outras frentes, como o fim da guerra fiscal entre os estados, uma nova proposta para o Fundo de Participação dos Municípios e o ICMS do comércio eletrônico. Ele cobrou do Parlamento a “coragem para botar o dedo na ferida”.

Para Pinheiro, será necessário contrariar alguns interesses localizados, se o Legislativo quiser dar uma efetiva contribuição à consolidação de uma Nação onde um brasileiro de Roraima tenha os mesmos direitos—e o mesmo acesso a serviços públicos de qualidade—de um freqüentador da Avenida Paulista. Para Pinheiro, a atual configuração federativa e a distribuição de recursos “subtraem da maioria dos estados a condição de se desenvolverem”.

Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)