Governo diz que nova proposta dos PMs está acima do orçamento: “Um retrocesso”

O governo analisou as propostas apresentadas pelas associações de policiais militares na quarta-feira (16) mas informou em nota divulgada à imprensa ontem a noite que o aumento de despesa que aconteceria caso as reivindicações fossem aceitas “ultrapassa o limite orçamentário do Estado”. Ao final da noite, uma reunião entre representantes dos PMs e deputados, na Assembleia Legislativa, em busca de mediação, também terminou sem consenso.

“Essa nova pauta nos causa muita surpresa. Falamos que já estávamos no nosso limite e, hoje, recebemos a proposta com mais coisas inseridas. Esses pontos nos dariam um gasto anual de mais R$ 600 milhões. Consideramos isso um retrocesso”,  afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, sobre as reivindicações dos PMs.

Apesar disso, o secretário afirma que as negociações continuam abertas. “Vamos ficar aguardando para que eles encaminhem uma proposta razoável. Esperamos isso rápido porque dependemos desta resposta para chegar a um consenso”.

Segundo Barbosa, na terça, antes que a proposta do governo fosse contemplada na assembleia dos PMs, novas concessões foram incluídas após reunião com representantes, entre elas a aposentadoria aos 25 anos de serviços para as mulheres e o aumento do CET, o que já representaria uma despesa adicional de R$ 50 milhões ao Estado.

Com a greve da PM, tropas federais foram enviadas pelo governo federal para manter a segurança no estado. Mais de seis mil soldados já estão nas ruas. O governador Jaques Wagner se encontrou com o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra, e com o secretário Barbosa para discutir a situação e ações de segurança. Estavam presentes ainda o deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa; o desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia; o procurador Marcio Fahel, chefe do Ministério Público estadual; e Pablo Coutinho, que representava o Ministério Público Federal.

Veja os novos pontos reivindicados pelos PMs

1 – Incorporação de parte  da Gratificação GAP  ao salário;

2 – Aumento do auxílio-alimentação de R$ 170 para R$ 500;

3 – Redistribuição das gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) de 32% para 90% para motoristas e 17% para 80% demais praças;

4 –  Substituição da CET dos oficiais, de 110 a 125%, para o Regime de Tempo Integral (RTI), com índice de 150% para todos;

5 –  Exigência de bacharelado em Direito para entrar no Quadro de Oficiais da PM, em Engenharia para o do Corpo de Bombeiros e nível superior  para os demais praças;

6 – Pagamento do GAP para os inativos: o  GAP IV agora, e o  GAP V daqui a um ano;

7 – Garantia de não ter suprimidos os direitos adquiridos pelas legislações atuais;

8 – Garantir aos representantes de classe os mesmos direitos previstos no estatuto

9 – Fim da cassação do salário ao policial que cometer um crime depois que se aposentar

10 – Anistia administrativa a todos os participantes deste movimento e do de 2012

11 – Criação de um grupo de trabalho para discutir o subsídio

Greve

A greve foi declarada pela Polícia Militar no começo da noite de terça-feira. Já na quarta, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou a greve ilegal. O desembargador Roberto Frank determinou que os PMs retomem o trabalho imediatamente ou  as associações da categoria devem receber multa diária de R$ 50 mil.

Por conta da greve, shoppings, lojas, bancos, escolas e universidades tiveram o funcionamento alterado. Nesta quarta, os ônibus começaram a ser recolhidos já a partir das 16h em alguns pontos da cidade – o Sindicato dos Rodoviários afirmou que por questão de segurança os coletivos só rodariam nas ruas até as 18h.

O governador Jaques Wagner deu entrevista coletiva na tarde de quarta-feira e classificou a greve de “eleitoreira”. “Essa greve é ilegal, inconstitucional e unilateral”, afirmou o governador, dizendo que a população não devia temer sair as ruas. Salvador recebeu reforço na segurança com a chegada de mais de 6 mil integrantes de tropas federais enviadas após decreto da presidente Dilma Rousseff.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as reivindicações da categoria podem ser justas, mas quando “se colocam contra a sociedade, contra o interesse público, trazendo insegurança e um clima social perverso, não podem ser tidas como legítimas”.

(Foto: GovBA)

Correio