Prefeituras recebem R$ 1,5 bilhão de ajuda financeira do Governo Federal

O governo federal liberou na terça-feira (8) R$ 1,5 bilhão de ajuda financeira para custeio dos municípios. Esta é a segunda parcela dos recursos da ordem de R$3 bilhões, destinados através da MP 613/13, que foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

A primeira parcela dos recursos foi repassada em setembro de 2013. Segundo Pinheiro, o repasse ocorreu conforme critérios do  Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele explicou que os repasses são feitos por meio de depósitos nas contas das prefeituras.

“Os R$ 3 bilhões equivalem a 1% do FPM com a vantagem de não ter o desconto do Fundeb, vinculações e a obrigatoriedade de aplicação em determinadas áreas. Na forma de aporte financeiro, o recurso líquido para a prefeitura é maior. Com essa decisão, a presidenta Dilma demonstra bastante sensibilidade à situação das prefeituras”, afirmou. A ajuda financeira foi prometida pela presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos, em julho do ano passado.

MP ajuda ainda os setores químicos e etanol – Pinheiro lembrou também que a MP, sancionada em setembro do ano passado, traz ainda a resposta do Governo a setores importantes da economia, como o setor de etanol. “Originalmente, a medida provisória 613/12 foi editada para tratar da concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. A estimativa é que a renúncia do governo somará até R$ 9,5 bilhões até 2015 e servirá para estimular o mercado interno”, lembrou.

Também como forma de incentivo econômico, a MP prorroga por mais dez anos os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.

Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)