Renan diz que CPI da Petrobras no Senado terá início na próxima terça

Presidente do Senado pediu a partidos para indicar membros da comissão. Anúncio cumpre decisão de ministra para concentrar apuração sobre estatal.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (29) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras será instalada na próxima terça-feira (6). Ele solicitou aos líderes partidários a indicação dos integrantes da comissão.

“Solicito às lideranças que façam imediatamente as indicações do membros da CPI a fim de iniciarmos o trabalho da comissão na próxima terça-feira”, afirmou o presidente em plenário.

A indicação dos membros era o passo que faltava para dar andamento à CPI. Após a instalação, a CPI marcará sua primeira reunião, durante a qual será eleito o presidente, que tem a prerrogativa de indicar o relator. Os dois cargos mais importantes do colegiado deverão ficar com senadores da base aliada do governo. Como tem maioria na Casa, a base governista também deverá ocupar a maior parte das vagas na comissão.

A decisão de Calheiros cumpre a decisão liminar (provisória) da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que, na semana passada, determinou a instalação de uma CPI dedicada a investigar exclusivamente a Petrobras.

A determinação da magistrada contrariou o governo e o próprio presidente do Senado, que vinha defendendo a ampliação das investigações a fim de apurar também o suposto caso de cartel no metrô de São Paulo e irregularidades na refinaria Abreu e Lima e no porto de Suape, em Pernambuco. Ambos estados são governados por oposicionistas ao governo Dilma Rousseff.

A CPI deverá investigar a aquisição da refinaria de Pasadena, em 2006; indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

CPI mista

O presidente também marcou para a próxima terça uma reunião com as lideranças partidárias da Câmara e do Senado para definirem o calendário de instalação da CPI mista, com participação de deputados e senadores. A oposição tem preferência pela comissão conjunta, que foi criada no último dia 15, mas que ainda dependia de decisão do STF.

Os senadores da oposição cobraram de Renan a indicação dos integrantes da CPMI e tentaram antecipar a reunião entre os líderes para essa quarta-feira (30), o que ficou de ser analisado pelo presidente.

O tucano Alvaro Dias (PR) disse que há pressa devido ao curto prazo que os parlamentares terão até o recesso de julho. As atividades no Congresso serão reduzidas também durante a Copa do Mundo, que terá início em 12 de junho.

O líder do DEM, José Agripino (RN) argumentou que a decisão de Rosa Weber deve ser estendida também ao colegiado misto. “Como o mesmo argumento não vale para a instalação da CPI mista? A não indicação da comissão mista é um fato com o qual os deputados não concordam e do qual reagirão”, disse.

Renan respondeu aos oposicionistas e disse que a escolha entre CPI ou CPMI não cabe apenas a ele. “É evidente que a prioridade da oposição é a CPMI, o que é legítimo, mas não pode acontecer em função de uma decisão pessoal do presidente do Congresso Nacional, por isso quero dividi-la com os líderes partidários”, justificou o presidente.

Recurso

Apesar de cumprir a decisão de Weber, Renan Calheiros anunciou que o Senado recorrerá ao plenário do Supremo. O recurso, porém, não tem efeito suspensivo, portanto não barrará a instalação da CPI.

Calheiros disse que é seu “dever funcional” como presidente do Congresso apresentar o recurso, que tem como objetivo “pacificar o entendimento” sobre a possibilidade de se apresentar mais de um fato determinado na criação de comissões de inquérito.

“Em face da liminar concedida, é meu dever funcional recorrer da decisão ao pleno daquela corte. Esse recurso é uma iniciativa institucional, não é política, não é partidária, até porque o recurso não tem efeito suspensivo e não consultei evidentemente nenhum partido político. Recorro porque é imperioso pacificar o entendimento do pleno do STF em torno dessa matéria para que a jurisprudência se sustente em uma decisão coletiva”, declarou o senador.G1