TAC garante combate ao trabalho infantil na Micareta de Feira

O combate ao trabalho infantil durante a Micareta de Feira de Santana, maior carnaval fora de época do estado, que será realizado entre os dias 24 e 27 de abril, está garantido através de termo de ajustamento de conduta assinado pela prefeitura com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O município se comprometeu a adotar uma série de medidas que visam evistar que crianças e adolescentes trabalhem tanto para empresas que atuam na festa quanto em atividades de apoio, como ambulantes e barraqueiros. Também está definida a veiculação de campanha de esclarecimento da população sobre os malefícios do trabalho infantil.

Os termos do documento assinado na manhã de ontem (9) na sede do MPT em Feira foram definidos em reunião que teve a presença do prefeito José Ronaldo, o procurador-geral do município, Cleudson Almeida e o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jailton Batista dos Santos. Para a procuradora Annelise Leal, que assina o TAC representanto o MPT, “Esse é um marco que deve ser repetido em todas as micaretas e grandes festas populares do estado daqui em diante. Os gestores precisam se comprometer em preservar a infância.”

Dentre os compromissos assumidos pela prefeitura estão o de suspender a autorização de funcionamento de barracas flagradas usando crianças ou adolescentes, manter fiscalização intensa sobre os barraqueiros e garantir assistência 24 horas para filhos de pessoas que forem trabalhar nessas atividades. Todos eles também deverão passar por treinamento que alertará sobre a ilegalidade do trabalho de menores. Além disso, a prefeitura terá que manter equipes de assistentes sociais e educadores para orientar os barraqueiros.

Também está prevista uma campanha com pelo menos 15 outdoors e 20 cartazes com o mote “o município de Feira de Santana apoia o MPT no combate ao trabalho infantil”. Caso descupra esses itens, a prefeura terá que pagar multa no valor de R$500 mil. Sobre as demais obrigações do TAC, a multa estipulada é de R$50 mil por cada cláusula descumprida. O valor dessas multas, deverá ser revertido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Assessoria de Comunicação do MPT