Dia D oferece mais de 500 vagas de trabalho para pessoas com deficiência

Está mantida para esta quinta-feira (29) a programação especial dedicada ao atendimento de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no posto central do Sine Bahia, localizado na Av. ACM – Iguatemi, já que a possibilidade de manutenção da greve de rodoviários em Salvador ameaçava a programação. Das 8h às 17h, a unidade ficará exclusivamente voltada para atender e encaminhar esse público para as mais de 500 vagas de emprego específicas disponíveis no sistema. Procuradores do Ministério Público do Trabalho manterão esquema de plantão no local para orientar os representantes das empresas sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei de Cotas, que estabelece percentuais mínimos de trabalhadores entre 2% e 5% do corpo funcional destinados a pessoas com deficiência e reabilitados.

“Vamos estar presentes para reforçar junto a essas empresas a necessidade de cumprir o que determina a lei em relação ao preenchimento das cotas. Também vamos alertá-los de que cabe às empresas a responsabilidade de identificar, capacitar e contratar os empregados que se enquadram nesse perfil sob pena de terem que responder judicialmente. O MPT irá ajuizar quantas ações quanto for necessários para que as empresas cumpram a lei de Cotas”, afirmou a procuradora Rita Mantovaneli, que se revezará com a procuradora Flávia Vilas Boas no plantão na sede do Sine durante todo o dia.

Além do Ministério Público do Trabalho (MPT) participam do Dia D as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDCH); a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE-BA); a Agenda Bahia do Trabalho Decente, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além do Governo Federal, por meio dos ministérios das Cidades; Previdência Social e da Secretaria de Direitos Humanos. A ação, que teve sua primeira edição em outubro passado na Bahia, está agora ocorrendo em diversos estados do Brasil simultaneamente.

Cinquenta e quatro empresas vão disponibilizar mais de 500 vagas aos trabalhadores com deficiência. Uma equipe de psicólogos do SineBahia vai auxiliar na primeira seleção desses trabalhadores. No ano passado, a primeira edição do Dia D disponibilizou 580 vagas. Foram atendidas 642 pessoas, e feitos 828 encaminhamentos, já que o mesmo candidato pode ser indicado para mais de uma vaga. No total, 275 foram colocados no mercado de trabalho.

ESTATÍSTICAS

De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia tem 3,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de um total de 14 milhões da habitantes. No Brasil, dos mais de 190 milhões de brasileiros, 45 milhões têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24%. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais – Rais 2012, 330 mil pessoas com deficiência estão no mercado formal de trabalho, o que corresponde a 0,7% do total de vínculos empregatícios.

Instituída em 1991, a Lei nº 8.213, de contratação de pessoas com deficiência nas empresas, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências sobre a contratação de portadores de necessidades especiais. Ela estabelece em seu artigo 93 que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:

de 100 a 200 funcionários…………… 2%

de 201 a 500 funcionários…………….3%

de 501 a 1000 funcionários……………4%

de 1001 em diante funcionários………..5%