Paulo Afonso não tem Lei de Tarifação.Táxis circulam sem taxímetros na cidade

Com a retomada dos voos comerciais da Azul Linhas Aéreas regulares para o Aeroporto de Paulo Afonso, (Salvador/Paulo Afonso) e (Paulo Afonso/Salvador),  a frota de táxis da cidade ganhou mais uma opção para trabalhar, com a disponibilidade de 10 veículos [táxis] por dia, cadastrados na Associação de Taxistas de Paulo Afonso (ASTPA) que são escalados em dias alternados para atender os passageiros que desembarcam no Aeroporto.

Como a cidade de Paulo Afonso ainda não tem Lei de Tarifação, segundo informações, os táxis circulam sem taxímetros na cidade e por conta disso os taxistas se utilizam de uma “tabela” que determina o valor de R$ 30,00 a ser cobrado para quem procura um táxi para se deslocar do Aeroporto para o centro da cidade e para o Bairro BTN ou Rodoviário a tarifa passa para R$ 40,00. Já os taxistas do centro da cidade cobram um valor menor para levar o passageiro até o Aeroporto, sendo de R$ 20,00, portanto R$ 10,00 a menos. Qualquer que seja a distancia no centro da cidade, a partir do momento que o passageiro solicitar um táxi ele paga a quantia de R$ 12,00, segundo acordo firmado pela categoria. O valor do deslocamento cobrado pelo taxista passa a ser diferenciado, quando for para os bairros ou para a Rodoviária.  

Desde que foram reiniciados os voos comerciais da Azul Linhas Aéreas para o Aeroporto de Paulo Afonso houve um acréscimo considerável no número de visitantes a Paulo Afonso. A Azul Linhas Aéreas começou a operar no município no dia 16 de dezembro de 2013.

Paulo Afonso já tem voos regulares todas as segundas, terças, quartas, sextas e domingos. Durante a Copa do Mundo a cidade terá duas aeronaves, uma ATR 72 500 com 68 assentos e o Jato Embraer 195 com 118. As passagens para a nova frequência de voos comercias operados pela Azul Linhas Aéreas, regulares (Salvador/Paulo Afonso) e (Paulo Afonso/Salvador),já estão disponíveis no site da Azul com Tarifa Azul – Promocional. A partir de Salvador (SSA) o voo ainda terá escala de/para  AJU, BPS, GRU, IOS, JPA, REC, VDC, VIX e os hubs de VCP e CNF.

Padronização da frota

No dia 4 de agosto de 2013 os taxistas de Paulo Afonso estiveram reunidos em assembleia da Associação de Taxistas de Paulo Afonso (ASTPA) para apresentar e debater a proposta apresentada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) para a padronização da frota e instalação de normas de conduta e qualificação do serviço. A adesão dos taxistas ao projeto já chega a 90% da frota municipal.

A medida visa a adequar a cidade de Paulo Afonso ao Plano Nacional de Turismo, no qual a padronização de frota é um pré-requisito fundamental para cidades classificadas como indutoras de Turismo, como também oferecer maior segurança aos usuários do serviço, assim como melhor controle do fluxo da frota. A medida também fortalecerá a atividade dos taxistas legalizados e combaterá a clandestinidade.

Em um segundo momento, ainda em 2014, após a finalização completa desta primeira etapa, pretende-se debater e implantar a Lei de Tarifação, para aplicação dos taxímetros na cidade. Com esta primeira etapa, referente à padronização da frota e normas de conduta do motorista, Paulo Afonso passará a atender o que preconiza o Plano Nacional de Turismo, que determina 20 itens básicos para todos os municípios indutores de Turismo. O próximo passo será a apreciação pela Câmara de Vereadores para homologação e sanção da Lei.

Por meio do Decreto Municipal nº 4462/2013, o prefeito Anilton Bastos regulamentou os veículos, que passaram a ter faixas laterais e até o final de 2014. A substituição dos veículos atuais por veículos da cor branca deve ocorrer até 21 de outubro de 2014, respeitando o prazo de um ano.

O projeto foi desenvolvido pela SETUR com o apoio da Federação Nacional de Taxistas e pautado na LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, que regulamenta e normatiza em todo o Brasil desta atividade.

Acompanhe o que as propostas da Lei preveem:

– prazo de dois meses, após publicação da lei, para aplicação das faixas nos veículos atuais;

– capacitação e qualificação dos motoristas para atendimento ao passageiro;

-homologação das praças oficiais;

– prazo de 1 ano para substituição dos veículos para automóveis na cor branca;

– atenção e valorização do taxista que atende aos padrões do serviço;

– os veículos da frota não poderão ter mais que 5 anos de uso;

– implantação do disque taxi;

– atualização das licenças e alvarás, bem como vistoria dos documentos do taxista (habilitação) e do veículo, incluindo seguro obrigatório.