Reforma do Código Tributário, que não teve reajuste há 11 anos, prevê acréscimo na taxa de iluminação pública

Em reunião do prefeito Anilton Bastos, no gabinete no dia 20 de maio, com representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL), membros da Associação Comercial de Paulo Afonso (Ascopa), da CDL e do Sindicato Patronal, sobre a reforma do Código Tributário, que prevê um acréscimo na taxa de iluminação pública, o prefeito Anilton especificou que a Prefeitura de Paulo Afonso tem sido parceira dos comerciantes, dando todo o apoio necessário ao comércio local, mas que há 11 anos o Código Tributário não passava por um reajuste.

“Nosso compromisso com o comércio local é nítido, uma vez que as empresas contratadas para as obras são da cidade, damos total apoio nas campanhas de vendas, fazemos o dinheiro circular no município, mas se faz necessário entender que algumas medidas precisam ser tomadas. Temos um Código Tributário que não passa por nenhum reajuste há 11 anos e esta medida precisa ser tomada para que os serviços municipais continuem a ser ofertados para a população em sua forma plena”, falou o prefeito, ressaltando que houve uma queda brusca nos royaltes e na arrecadação.

Estiveram presentes à reunião, além do prefeito Anilton Bastos: o vice-prefeito Jugurta Nepomuceno, o procurador  do Município Flávio Henrique, o secretário de Turismo, Luís Carlos Carvalho; o chefe de Gabinete, Júnior Benzota, a presidente da Ascopa, Adeilda Xavier e comerciantes. Representando a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL), o presidente Antoine Taiwan, o diretor Ribamar Kleber Silva e o gerente de relacionamento Augusto Cesar Goes.

Anilton Bastos relembrou que os estudos para a reformulação dos tributos foram feitos através de uma consultoria, com todo o respaldo, observando a melhor forma para ser aplicada para a população. “Não podemos esquecer que com esta lei, isentamos milhares de famílias que consomem até 100 KW da taxa de iluminação e isso também precisa ser observado. Tudo foi feito através de um estudo, observando todos os pontos”, falou.

O prefeito Anilton comentou que está aberto ao diálogo para a discussão, e que em um novo encontro com os comerciantes haja uma discussão em cima dos percentuais. “Sabemos que quando se trata de tributos, ninguém pagará satisfeito, sempre será assim. Mas ressalto que esta negociação não está fechada, precisamos conversar, reunir as pessoas, mas enfatizo que algumas medidas serão tomadas e que a princípio até poderão ser consideradas antipáticas, mas que irão refletir consideravelmente no desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

Segundo o presidente Antoine, a medida irá onerar os custos dos lojistas, que já pagam altas taxas tributárias. “Solicitamos um apoio da gestão municipal com relação a este projeto. Entendemos que a Prefeitura e o setor produtivo hoje se completam. Sei que o município precisa deste tributo, mas solicitamos que seja encontrado outro caminho para aumentar a arrecadação municipal”, disse Antoine.

Diante da colocação do presidente, o procurador  do Municipio Flávio Henrique enfatizou que, inclusive, o estudo apresentado continha outras taxas, a exemplo de coleta de lixo, de bombeiros, entre outros, que foram retiradas pela gestão municipal. “Foram apresentadas diversas taxas que contribuem para a arrecadação do município, mas optamos por não cobrá-las, como acontece até hoje em nossa cidade. Precisamos entender que é preciso aumentar a arrecadação para garantir a continuidade dos serviços ofertados e isso só será possível através deste reajuste”, falou.