Relator apresenta parecer pela aprovação do Projeto de Lei que modifica a política energética nacional

O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Luiz de Deus (DEM-BA), que altera a legislação vigente sobre a política energética nacional, teve um parecer favorável pelo relator,  deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), na Comissão de Minas e Energia, pela aprovação da matéria.

A PL nº. 5.868/2013 altera a Lei nº. 9.478, de 06 de agosto de 1997, e atribui a União a responsabilidade de extração e distribuição de gás natural canalizado. Com isso, todos os estados brasileiros passariam a dispor deste bem.

Para Luiz de Deus, “muitas Unidades da Federação não podem ainda prestar os serviços locais de gás canalizado, em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 25 da Carta  Magna. Essa situação persiste porque a União não adotou as medidas de sua competência para suprir esses entes federativos com gás natural”, justifica o parlamentar.

Já o relator do projeto, deputado Rodrigo de Castro (PSDB), que deu o parecer favorável, afirmou que a proposição irá “reduzir as desigualdades regionais, em consonância com o disposto no artigo 3º da Constituição Federal, que define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”.

O parecer pontua ainda a importância do projeto do deputado Luiz de Deus para a sociedade brasileira, sobretudo, as mais carentes.  “A disponibilidade de gás natural canalizado favorece o bem-estar das famílias, com redução das despesas com energia, eleva a competitividade da indústria e contribui para a segurança energética, pela diversificação da matriz elétrica”, ressalta.

“Portanto, a expansão desse serviço trará expressivo incremento da atividade econômica nas regiões que passarem a dispor de gás natural, aumentando a renda e o número de empregos. A arrecadação de tributos nesses locais também se elevará, possibilitando o atendimento a legítimas demandas sociais, como a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança”, concluiu o deputado Rodrigo de Castro.

Fonte: ASCOM deputado Luiz de Deus (DEM)