Reunião debate sobre adequações que garantem acessibilidade a pessoas com necessidades especiais

Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada reunião do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Paulo Afonso (COMPEDE) com representantes de secretarias e departamentos municipais. O encontro teve como foco debater o Plano Prioritário para execução de ações que visam à garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Dentre os assuntos abordados foram discutidos: o plano de ação de intervenções para instalação de rampas de acesso nos passeios públicos dos logradouros de maior circulação da cidade, na sede e bairros; reforma dos prédios públicos para instalação de rampas, alargamentos de portas, sinalização tátil e banheiros acessíveis e adaptados; plano de ação para notificação de estabelecimentos comerciais que interrompam os passeios públicos, assim como os camelôs e também elaboração de informativo para cumprimento da Lei Municipal nº 1186/2010, que determina que todos os estabelecimentos comerciais e de serviços privados e públicos garantam acessibilidade com rampas e sinalização.

Foram debatidas ainda regulamentação e sinalização de vagas de estacionamento especial para pessoas com deficiência física e idosos, atendendo o que dispõe a Portaria 303 e 304 de 2008 do CONTRAN; plano de ação para incentivo nas reformas das calçadas dos imóveis da cidade e garantia do orçamento anual para ações voltadas às pessoas com deficiência.

Estiveram presentes na reunião o presidente do COMPEDE Lúcio Flávio; a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Clara Moreira; a secretária de Educação, Selma Carvalho; o secretário de Infraestrutura, Edmar Nogueira; o secretário de Saúde, Alexei Vinícius; o secretário de Turismo, Luiz Carlos de Carvalho; a administradora do BTN, Francisca Jorlânia; o diretor do DEMURAN, Francisco e Gerente do GTRAN, Gildivan.

Com fotos e informações da ASCOM