Mensalão: STF deve decidir nesta quarta sobre trabalho externo de condenados

O ministro Luís Roberto Barroso, novo relator da ação penal do mensalão, disse, nesta terça-feira (24/6), que deverá ter impacto como um todo, no sistema penitenciário, qualquer decisão que o plenário do Supremo Tribunal Federal vier a tomar no julgamento de pelo menos um dos cinco recursos de sentenciados que cumprem penas no regime semiaberto, mas que continuam reclusos – sem direito a trabalho externo – em face de decisões individuais do ex-relator, ministro Joaquim Barbosa.

Estão na pauta oficial da sessão desta quarta-feira (25/6) do plenário do STF os seguintes cinco recursos (agravos): do ex-presidente do PT José Genoino, que pede o retorno à prisão domiciliar; do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que teve negada autorização para trabalhar num escritório de advocacia, durante o dia; e de Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino contra despachos de Barbosa que revogaram o direito que já tinham obtido, dos juízes de execução penal, ao trabalho externo.

“A minha maior preocupação é de que o que nós decidirmos pode ter impacto sobre o sistema penitenciário. Não estamos decidindo um ou outro caso. Estamos decidindo como, no país, essa matéria deve ser tratada”, afirmou Barroso, antes do início da sessão ordinária desta terça (24) da 1ª Turma do STF,, antes da sessão da Primeira Turma do STF.

Apesar de entendimento contrário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ainda presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, negara para todos os condenados no regime semiaberto (menos de oito anos de prisão) o direito imediato ao trabalho externo antes do cumprimento de, pelo menos, um sexto da pena.

Renúncia

Na semana passada (17/6), o ministro Joaquim Barbosa renunciou à condição de relator da AP 470, tendo em vista que deve formalizar a sua aposentadoria precoce na próxima semana.

Ao anunciar a renúncia, ele acusou “vários advogados” dos processos de atuarem “politicamente”.

No dia anterior, Barbosa entrou com representação, na Procuradoria da República no Distrito Federal, contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, um dos patronos de José Genoino, por desacato, injúria e difamação. Pacheco foi retirado à força da tribuna do plenário do tribunal, há duas semanas, aos gritos, por seguranças, depois de um bate-boca sem precedente com Barbosa, ao insistir que fosse apregoado naquela sessão o julgamento de mais um recurso do ex-deputado, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão (regime semiaberto). Genoino não conseguiu ainda voltar a cumprir a pena em casa, apesar de estado de saúde considerado “grave”.

Jornal do Brasil