Prefeito decreta ponto facultativo no dia 23 de junho

O prefeito Anilton Bastos decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de junho, data que precede o feriado comemorativo ao São João.

DECRETO Nº. 4559/2014

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, o dia 23/06/2014 (segunda-feira) a fim de que os servidores municipais possam comemorar os festejos juninos.

Parágrafo único – O dia 24/06 é considerado feriado por força da Lei Municipal nº 422/1981.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2014.

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito Municipal

ASCOM/ PMPA