Detran alerta proprietários para o prazo de licenciamento do veículo

A corrida para a quitação do licenciamento anual continua. Sendo assim, os proprietários devem ficar atentos à data de vencimento para evitar transtornos futuros. De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se um condutor com um veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo. Ele ainda tem que pagar a taxa do guincho que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido e uma diária de R$ 16,90 do pátio. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente. Os valores de 2014 poderão ser consultados no site da Sefaz.

Importância do documento

Isso acontece devido ao licenciamento ser um procedimento obrigatório que deve ser feito todos os anos, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado através da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.

Não portar o documento obrigatório (CRLV) também é infração, como consta no Art. 232 do CTB, só que nesse caso a infração é leve, a penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, a inclusão de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. É importante ressaltar que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o fim da blitz, o carro também é recolhido para depósito.

O proprietário pode circular até dez dias após o pagamento do licenciamento com o comprovante emitido pelo banco credenciado em mãos. Mas, se em até 5 dias úteis ele não receber o CRLV em sua residência, o proprietário deve se dirigir ao Detran-Ba e verificar se o endereço cadastrado está correto, levando o comprovante de residência atualizado.

Redução do valor

Neste ano, o valor médio geral do IPVA teve uma redução de 5%, de acordo com tabela disponível no site da Sefaz-Ba, que contém também o calendário de pagamento do imposto. Conforme a tabela, os automóveis apresentaram uma redução média de 4,6%. Para as motos, a queda é de 5,8%, em média. Também em percentuais médios, os caminhões vão pagar menos 2,6%; os ônibus e microônibus, 2,1%, e os veículos utilitários, 3,8%.