Revista vexatória pode acabar nos presídios da Bahia após denúncia da Defensoria Pública

As revistas íntimas, também conhecidas como revistas vexatórias, praticadas nas unidades prisionais da Bahia, podem ser findadas no início do mês de agosto deste ano. Os novos procedimentos para garantir uma revista humanizada que garanta a integridade de quem visita um apenado e da sociedade devem começar a ser adotados pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) a partir do mês de agosto. Segundo o superintendente de Gestão Prisional da Seap, coronel Paulo Cesar, uma portaria ainda será baixada contendo as normas e formas de como as revistas vexatórias serão suspensas e de quais equipamentos serão instalados para não permitir que objetos proibidos, como armas, celulares e drogas, entrem nos presídios do estado. A medida segue a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que mães, crianças, amigos e demais familiares dos presos não sejam mais submetidos a revistas que os forcem a se despirem na frente dos agentes penitenciários, e os submetam a agachamentos para verificação de partes íntimas do corpo. A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) tem provocado as discussões sobre o fim da revista vexatória no estado, e tem acompanhado a movimentação nacional para que sejam instalados equipamentos tecnológicos de revistas, tal como dos aeroportos. De acordo com o defensor público Alan Roque, subcoordenador de Crime e Execuções Penais da DPE-BA, o órgão tem atuado em conjunto com outras defensorias para pedir o fim da revista vexatória, pois ela está “na contramão da história”.

O defensor afirma que em janeiro deste ano foi enviado um ofício a Seap para pedir o fim das revistas constrangedoras, e desde então, audiências tem sido realizadas para discutir o assunto. Alan Roque afirma que a maioria das denúncias é do público feminino, principalmente de senhoras com mais de 60 anos e de crianças. “É possível evitar a entrada sem expor a pessoa humana que não praticou crime algum. A pena é do réu, não da criança, da mãe ou do pai, ou de outra pessoa que queira ter acesso a unidade prisional”, afirma o defensor. O estado de Goiás é um dos exemplos que a Defensoria da Bahia tem observado quando discute o fim das revistas degradantes, pois já instalou equipamentos como o body scanner (opção mais segura que o raio-x, normalmente usada para analisar malas e objetos em aeroportos) para revistar quem adentra os presídios locais. “É preciso encontrar meios de substituir a revista que se tem hoje e adotar uma humanizada. As pessoas são submetidas a processos vexatórios e, mesmo assim, as coisas ilícitas ainda entram nos presídios”, adverte. As denúncias recebidas pela Defensoria Pública dão dimensão do constrangimento que as mulheres são submetidas ao visitar os apenados. Em depoimentos obtidos pelo Bahia Notícias, algumas vítimas descrevem a humilhação em que são submetidas. Uma das vítimas da revista afirma que não visita mais seu filho “por não querer e nem achar correto ter que se submeter a revista íntima na forma como é exigida no local” e entender que é “constrangedora e vexatória” ser obrigada a “se despir na frente das pessoas, colocar-se em posições humilhantes, ser manipulada por servidores da cadeia e até ser obrigada a se agachar em espelho”, o que desrespeita sua intimidade e restringe seu direito de acesso e visita ao filho. Em outro depoimento, uma mãe afirma que suas filhas e irmãs não visitam o detento por receio de ser submetidas à revista intima. A declarante afirma que todas as vezes que vai visitar o filho é revistada, e que é “obrigada a suspender a roupa, descer a calcinha, ficar curvada para cima, a fim de que uma agente abra sua genitália e aponte uma lanterna, sob alegação de questão de segurança”. Também é obrigada a tirar o sutiã e mostrar os seios, e que se “os seios forem caídos, as agentes também os levantam para ver se não tem nada atrás”. Ainda diz que é “humilhante ficar parecendo uma galinha” e que ainda mantém as visitas por ser mãe do apenado. Outra mulher afirma que foi obrigada a se despir, agachar três vezes, “ficar de quatro e abrir as partes” e que fizesse “força como se fosse defecar”. O constrangimento foi tanto que a depoente disse que saiu “desnorteada” e “chorando muito” da revista, e que nunca tinha passado por tanta humilhação. A Defensoria Pública já contabiliza mais de 40 depoimentos desta natureza somente em 2014. Muitas outras passam por isso, mas não denunciam por vergonha e por reviver toda situação de constrangimento ao fazer o relato.

Com base nesses depoimentos, em laudos e documentos, a Defensoria afirma que não tem “outra saída a não ser acabar com a revista vexatória”. Os casos acontecem em unidades como da Cadeia Pública de Salvador e Penitenciária Lemos Brito. “É possível evitar esses constrangimentos e garantir a segurança da sociedade com uso de raquetes, body scanner, detector de metal, similar aos aeroportos, filtrando a entrada de materiais ilícitos”, analisa o defensor. O coronel Paulo Cesar afirma que o constrangimento não é só para os visitantes, mas também para os agentes penitenciários, que não tem alternativa a não ser fazer a revista íntima. Em princípio, os equipamentos deverão ser instalados nas unidades penitenciárias em co-gestão, onde o Poder Público mantém a direção da unidade e terceiriza serviços de segurança.

por Cláudia Cardozo/BN