Siro Darlan diz que ainda não recebeu agravo contra habeas corpus a ativistas

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, informou quarta-feira (30) que ainda não recebeu o agravo regimental do procurador Riscalla Abdenur, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), pedindo reconsideração da concessão de habeas corpus a 23 ativistas acusados de atos violentos em protestos no Rio de Janeiro. O procurador quer que o desembargador reconsidere a decisão ou a submeta, em 48 horas, à apreciação do colegiado da 7ª Câmara Criminal, conforme determina o regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Além dele, que neste caso atua como relator, dois dos cinco desembargadores integrantes do colegiado terão que analisar a decisão.

O agravo regimental, segundo o MP-RJ foi encaminhado na terça-feira (29) por meio do sistema eletrônico da Justiça do Rio. Mas, de acordo com o desembargador, não foi recebido por ele. “Até a hora que eu deixei o tribunal não tinha chegado à minha pasta de processos”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O desembargador explicou também que o processo ainda não foi encaminhado ao colegiado porque falta parecer do Ministério Público, e isso faz parte do rito nas avaliações de habeas corpus. “O advogado entra com o habeas corpus alegando que o seu paciente sofreu constrangimento, a prisão ilegal; eu, então, tenho que ouvir o autor do constrangimento, que no caso é o juiz que decretou a prisão, para que ele me diga quais as razões da prisão. Ele já me respondeu dentro do prazo, e eu mandei para a procuradoria para que ela dê o parecer [sobre a legalidade ou ilegalidade da prisão], e até agora não voltou”, esclareceu.

Ele disse que o processo referente aos ativistas é como tantos outros que costuma decidir na Justiça do Rio. A única diferença, acrescentou, é que se trata de um caso midiático, e todo mundo quer aprender direito para entender as decisões. “Desde o processo do mensalão, esse interesse do povo pelos processos é muito salutar. Tudo que a gente quer é a participação popular para entender e conhecer a Justiça. Como funciona. Tem que ser transparente. Tudo tem que ser dito e explicado para o povo. Não pode ser uma caixa-preta”, analisou.

Para Siro Darlan, o fato de ele ter assinado um manifesto pelo Estado de Direito, proposto por alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), não significa que ele não tenha condição de decidir sobre o processo de habeas corpus. “Isso foi há um ano, e não tinha processo nenhum. Se alguém tiver que ser punido porque é a favor da democracia, tem que fechar este país. Não sei porque esse medo danado de me tirar do processo. A quem interessa? Mas tudo bem. Estou aqui para o que der e vier. Não sou o dono da verdade”, completou.

Agência Brasil